O impacto da tarifa de importação de painéis solares na indústria

Nas recentes eleições norte-americanas, o candidato vitorioso, Donald Trump, utilizou como plataforma eleitoral a defesa da indústria local, entre elas, a de painéis fotovoltaicos. É de se esperar que a proteção desse segmento deve se acentuar no novo governo norte-americano. Por sua vez, o governo brasileiro decidiu elevar a tarifa de importação das células fotovoltaicas de 9,6% para 25%, uma decisão acertada, uma vez que se pretende impulsionar a transição energética do Brasil, a partir da sua indústria, gerando empregos mais qualificados e renda no País.

Da mesma forma que, por exemplo, os Estados Unidos e a União Europeia se valem de políticas industriais, o Brasil tem que estar atento ao seu setor industrial. Para que o mercado tenha tempo de se adaptar ao aumento do imposto, o Gecex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) deliberou por uma cota de US$ 1.014 bilhão que irá se beneficiar de uma tarifa zero, até 30 de junho de 2025. As importações brasileiras, em 2023, de painéis solares foram de aproximadamente US$ 3,8 bilhões, sendo 99,7% de origem chinesa.

A decisão, que deve ser celebrada, vem ao encontro da Missão nº 5 da Nova Indústria Brasil (NIB), que tem como objetivo impulsionar a bioeconomia, a descarbonização, a transição e a segurança energéticas para garantir recursos para as futuras gerações. Para isso, o governo visa reduzir a dependência externa de equipamentos para a geração de energia renováveis, estimulando, assim, a produção local e, consequentemente, a geração de emprego e renda no Brasil.

Outra decisão importante para o setor de energia solar partiu do governo chinês que reduziu, em 15 de novembro, o desconto de imposto de exportação de módulos fotovoltaicos, de 13% para 9%, diminuindo assim o benefício fiscal, que tem como objetivo alavancar as exportações daquele país, aumentando a competitividade do produto chinês no mercado internacional. Com a decisão de elevar o imposto de importação, o governo brasileiro sinaliza ao mercado – produtores e consumidores – que a estratégia de sua transição energética está baseada na sua indústria, valorizando, assim, um setor importante para a economia brasileira.