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A isenção do IR e as dúvidas que ainda rondam o mercado

Primeira incerteza diz respeito ao alcance efetivo da medida
A isenção do IR e as dúvidas que ainda rondam o mercado
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham acima de R$ 5 mil representa, sem dúvida, um marco relevante na política tributária brasileira. No entanto, apesar do impacto imediato, especialmente na renda disponível do trabalhador, a mudança ainda levanta uma série de dúvidas que reverberam no mercado financeiro, que tenta projetar seus efeitos na economia real e nas contas públicas.

A primeira incerteza está ligada ao alcance efetivo da medida. A isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais não significa, necessariamente, desoneração total sobre toda a renda, porque ainda falta o governo definir como esse limite será aplicado na prática. A principal dúvida é se os R$ 5 mil se referem ao salário bruto ou à base de cálculo após os descontos obrigatórios, como o INSS. Se a isenção valer apenas para a base líquida, muitos contribuintes na faixa dos R$ 5 mil ainda poderão ter alguma cobrança. Além disso, o governo pode manter mecanismos como deduções ou o desconto simplificado, o que altera o cálculo final. Por isso, mesmo quem se enquadra no valor anunciado ainda não sabe se estará totalmente isento ou se parte da renda continuará sujeita à tributação.

Há também questionamentos importantes sobre como a mudança afetará as relações trabalhistas e negociações salariais. Com um limite maior de isenção, empresas e colaboradores especulam se parte das futuras negociações poderá migrar para benefícios não tributáveis, ampliando a complexidade da folha. Para muitos setores, existe a dúvida sobre se a medida reduzirá a pressão por reajustes nominais ou se impulsionará a formalização, especialmente em faixas próximas ao novo limite.

Para o contribuinte, outra questão central é sobre a obrigatoriedade de declaração. Mesmo alcançando a faixa de isenção, muitos ainda não sabem se estarão dispensados de entregar a declaração anual ou se permanecerão obrigados em função de outros critérios, como investimentos, recebimento de aluguéis, operações em Bolsa ou patrimônio acima do limite legal.

Por fim, há um fator político que não pode ser ignorado: o mercado ainda busca entender se essa mudança é parte de uma reforma tributária mais ampla ou se será uma medida isolada. A falta de clareza sobre os próximos passos aumenta a percepção de risco e estimula análises mais conservadoras.
Em resumo, a ampliação da isenção para quem ganha acima de R$ 5 mil traz alívio imediato, mas ainda deixa perguntas sem resposta. Para o contribuinte, representa ganho de renda no curto prazo; para o mercado, uma incógnita sobre o equilíbrio fiscal e a previsibilidade tributária.

O Brasil avança quando simplifica. Mas, até que todas as dúvidas sejam sanadas, seguimos diante de uma medida positiva com efeitos ainda indefinidos, que o tempo e a regulamentação tratarão de esclarecer.

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