A luta contra o feminicídio e as estruturas do poder em Minas

Minas Gerais é o segundo Estado em números absolutos de feminicídio no Brasil e o oitavo no ranking ponderado pela população. Embora essa seja uma emergência nacional, é fundamental dissecar a posição da mulher na sociedade mineira. Afinal, tornar as leis contra feminicídio mais rígidas, aperfeiçoar a fiscalização e ampliar a divulgação dos canais de denúncia são medidas suficientes para mudarmos esse cenário de preconceito e violência contra as mulheres?

Se o feminicídio revela uma estrutura de poder baseada no controle e na apropriação do corpo das mulheres por homens que exercem uma relação de dominação de gênero, devemos investigar como a condição do gênero se manifesta em outras esferas da vida pública.

Desde a sua fundação como Capitania em 1720, passando por Província até o Estado atual, Minas Gerais acumulou mais de 300 anos de história sem nunca ter elegido uma mulher para o cargo de governadora. Como vice-governadora, apenas Júnia Marize no período 1987-1991. No Legislativo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais mantém o padrão: nunca houve uma mulher eleita como presidenta titular, somente momentos curtos onde a vice-presidenta assumiu o cargo na ausência do presidente eleito.

Ainda no Legislativo estadual, das 23 comissões permanentes, as mulheres ocupam a presidência de apenas 3 comissões: ‘Defesa dos Direitos da Mulher’ (Ana Paula Siqueira), ‘Direitos Humanos’ (Andreia de Jesus), ‘Educação, Ciência e Tecnologia’ (Beatriz Cerqueira), evidenciando a baixa participação e a ligação das mulheres a pautas de identidade e cuidado. Já as comissões estratégicas que fiscalizam e discutem projetos e ações são presididas por homens, como exemplo, ‘Administração Pública’ (Adalclever Lopes), ‘Constituição e Justiça’ (Doorgal Andrada), ‘Fiscalização Financeira e Orçamentária’ (Zé Guilherme) e ‘Desenvolvimento Econômico’ (Leonídio Bouças).

Nos 853 municípios, o cenário se repete: somente 8% dos municípios mineiros possuem mulheres eleitas como prefeitas. Isso num Estado onde 52% da população é mulher, segundo o IBGE. No Legislativo municipal, estima-se que elas ocupem apenas 13,5% de 8.528 cadeiras de vereadores em todo o Estado. E mais, em 22% dos municípios mineiros as câmaras de vereadores é composta apenas por homens e em 39% a representação feminina é restrita a uma voz isolada.

Em Belo Horizonte, não é diferente. Em 128 anos de história, nenhuma mulher foi eleita prefeita. Na Câmara dos Vereadores, apesar do avanço com a eleição da maior bancada feminina da história, 11 mulheres em 41 cadeiras, o comando das comissões permanentes segue majoritariamente nas mãos dos homens, 7 de 9.

Os dados acima mostram que a participação das mulheres nas estruturas de poder em Minas Gerais é baixa, muito aquém da sua representatividade na população. Devemos exigir leis mais severas de proteção e punição em favor das mulheres, mas o cenário realmente só vai mudar quando tivermos uma sociedade onde as mulheres saiam da pauta de proteção e avancem para sentar lado a lado com os homens nas estruturas de poder.