Novo Acordo do Rio Doce completa um ano

Em 6 de novembro completa-se um ano desde a homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Novo Acordo do Rio Doce. Essa data também representa o primeiro ano do retorno da Samarco à frente das ações de reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão – que marcou nossa história e lamentamos profundamente.

Desde novembro do ano passado temos honrado o compromisso que assumimos com a sociedade de fazermos uma reparação definitiva. Concluímos os novos distritos ao finalizar 100% das obras iniciadas antes do Novo Acordo, implementamos o Programa de Indenização Definitiva (PID), que, de forma simplificada, pagou 242 mil pessoas, prosseguimos com as ações ambientais de forma ininterrupta e já aumentamos a área de reflorestamento e nascentes protegidas ao longo da bacia do Rio Doce. Além disso e conforme previsto no Acordo, a empresa concluiu a liquidação da Fundação Renova, com autorização do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pendente de registro nos órgãos competentes.

Garantimos todos os repasses previstos para o poder público – no primeiro ano do Acordo, as chamadas obrigações de pagar. Desde novembro de 2024 destinamos R$ 30,4 bilhões às obrigações de pagar e de fazer. Somados aos R$ 38 bilhões destinados nos anos anteriores, já são R$ 68,4 bilhões empregados na bacia do Rio Doce até o momento.

É preciso relembrar que o Novo Acordo, construído em negociação com bases técnicas com instituições de Justiça, Defensorias, Ministérios Públicos, governos federal e estaduais, estabeleceu um valor global de R$ 170 bilhões. Esse instrumento trouxe mais clareza, segurança jurídica e efetividade à reparação, com foco nas pessoas e nos territórios atingidos.

Atualmente, Novo Bento Rodrigues e Paracatu possuem um cotidiano bem estabelecido e contam com um ambiente planejado para oferecer qualidade de vida aos novos moradores. Ao todo, foram concluídas 389 obras, incluindo 22 bens públicos. Permanecem em execução apenas seis imóveis definidos pelos moradores de Novo Bento Rodrigues após a homologação do Acordo, com a conclusão prevista para até o final de 2026.

Também foram entregues equipamentos públicos à Prefeitura de Mariana, com repasses que totalizam R$ 108 milhões para o custeio dos bens públicos dos novos distritos, dos quais R$ 44,6 milhões já foram efetivamente transferidos.

O Programa Indenizatório Definitivo (PID) alcançou R$ 8,9 bilhões pagos, o que mostra que a iniciativa cumpriu sua função social de garantir a indenização de forma rápida e com segurança jurídica para todas as partes. No total, as ações indenizatórias individuais e auxílios financeiros alcançaram 288 mil pessoas, somando cerca de R$ 14 bilhões até setembro de 2025.

Na área ambiental, o monitoramento da água continua sendo realizado, desde o rio Gualaxo do Norte, em Mariana (MG) até a foz do rio Doce, no Espírito Santo. Os dados são públicos e compartilhados com os órgãos competentes. As áreas de reflorestamento foram ampliadas de 40 mil para 50 mil hectares, com 42,7 mil hectares cercados e 3,9 mil nascentes protegidas.

Importante dizer que a execução do Acordo ao longo dos próximos 20 anos permitirá a implantação de ações estruturantes e perenes nos territórios, gerando impacto positivo na qualidade de vida das comunidades.

Cabe ressaltar que os 26 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que aderiram ao Acordo já receberam R$ 152 milhões para investir em políticas públicas, e continuarão sendo beneficiados nos próximos anos. Mesmo os municípios que não aderiram podem ser beneficiados por meio de ações desenvolvidas pelo poder público, com recursos do Acordo.

Seguimos firmes no propósito de reparar e compensar, conscientes de nossas responsabilidades e determinados a construir uma reparação definitiva para as pessoas e o meio ambiente.