Os ODS e as parcerias no contexto de mudanças climáticas

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são fundamentais para enfrentar o que Adam Tooze chamou de “Era das Policrises”, ou seja, desafios globais de alta complexidade que acontecem simultaneamente e se autoinfluenciam. Entre esses desafios, estão a erradicação da pobreza, a promoção da paz e o combate às mudanças climáticas.

Nesse contexto complexo, os ODS servem como uma bússola para governos, empresas e a sociedade civil. Eles promovem o alinhamento dos esforços em prol de um futuro sustentável para todos. Mas quanto mais complexo é um contexto, mais importante se tornam os processos de cooperação. Por isso, no escopo dos ODS, foi previsto o ODS 17, destinado a “fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”.

O alcance ou não do desenvolvimento sustentável reside em grande medida na capacidade do multilateralismo de fomentar a cooperação internacional e local, mobilizar recursos e inovação, e garantir que ninguém seja deixado para trás. Por isso, o ODS 17 é crucial. Porém, muitos são os desafios na sua implementação.

A coordenação entre múltiplos atores é complexa. A harmonização de agendas e a manutenção de um diálogo eficaz são tarefas árduas que demandam tempo e esforço consideráveis. Os desafios impõem outros de segunda e terceira ordem, por exemplo, as diferenças nas práticas de gestão; idiomas e culturas organizacionais demandam o desenvolvimento de mecanismos de comunicação e integração. Estes, por sua vez, demandarão um conhecimento aprofundado dos públicos de interesse, conhecimento demanda capacidade de escuta ativa, mas também notório saber na coleta, tratamento e análise de dados.

Todos esses aprimoramentos demandam recursos financeiros e, embora esses recursos possam ser obtidos a partir de parcerias internacionais, essas fontes de financiamento têm caráter efêmero e podem impactar a continuidade dos projetos e a transformação de longo prazo.

Além disso, muitos dos problemas atuais demandam tecnologias que não são de caráter aberto. Isso exige esforços de negociação para transferência tecnológica que nem sempre beneficia aqueles que as detém. Além disso, mesmo quando essa transferência tecnológica acontece, ainda é necessário enfrentar importantes desafios de adaptação a contextos geoambientais, econômicos e sociais, diferentes daqueles onde elas foram desenvolvidas.
Com um ambiente tão complexo, seria de se imaginar que nenhuma parceria fosse efetivamente vingar ou gerar resultados satisfatórios. Mas na realidade, temos alguns bons exemplos.

O Programa Aliança Ambiental Estratégica, desenvolvido pelo governo do Estado de Minas Gerais junto ao IEL-MG e a Fiemg. O objetivo é impulsionar projetos socioambientais voluntários e promover transformações positivas na sociedade, pelo reconhecimento dos esforços dos parceiros e pelo alcance efetivo de melhoria na qualidade ambiental. Um dos projetos impulsionados é o “Raízes do Vale”. Ele incentiva que famílias de baixa renda plantem leguminosas na área em que a Aperam Bioenergia planta eucalipto. Esse plantio consorciado beneficia as famílias, que ampliam suas rendas, e a empresa, já que as leguminosas enriquecem o solo, favorecendo o desenvolvimento do eucalipto.

Outros dois exemplos interessantes são os projetos REM (sigla de REDD Early Movers) celebrados por Acre e Mato Grosso junto ao KFW, Banco de Desenvolvimento Alemão. Os projetos objetivam reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento. O governo do Acre recebeu EUR$ 25 milhões na primeira fase e EUR$ 30 milhões na segunda, e o Mato Grosso obteve EUR$ 44 milhões e EUR$ 35 milhões, respectivamente.

Projetos como esses demonstram que se por um lado o ODS 17 apresenta uma série de desafios que precisam ser equacionados, por outro, quando esses desafios são vencidos, há um oceano de oportunidades a serem aproveitadas.