Os penduricalhos brilham no País dos privilégios

O Dicionário Aurélio define “penduricalho” como “algo pendente, para ornato”. No Brasil, o termo virou sinônimo de benefício que servidores públicos (de carreira, concursados, nomeados ou eleitos) agregam aos seus vencimentos. Disfarçados de verbas indenizatórias, abonos e outras rubricas, esses valores ficam imunes ao Imposto de Renda e engordam os salários oficiais.

Essa não é uma prática recente, mas nos últimos tempos virou recorrente para que uma elite do funcionalismo fure o teto salarial constitucional de R$ 46.366,33 (salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal). No setor privado, é impensável alguém com rendimentos desse nível ter parcelas isentas de Imposto de Renda.

Atualmente, cerca de 53 mil servidores de todas as esferas e poderes ganham acima do teto, o que custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões por ano, segundo o jornal “O Globo” (7/2/2026).

O Levantamento da Transparência Brasil, citado pelo jornal, aponta a existência de 3 mil nomes diferentes para esses benefícios apenas no Judiciário e no Ministério Público. Entre as 60 modalidades identificadas, destacam-se auxílios para iPhone, moradia, paletó, saúde e até “Auxílio Panetone”, um deboche felizmente derrubado pelo Ministro Flávio Dino. Os nomes são variados, mas o objetivo é único: engordar o contracheque e burlar a limitação da Constituição.

Enquanto isso, entre os 12 países da América do Sul, oito têm salário mínimo maior que o Brasil (295 dólares). O Brasil supera apenas Argentina (238 dólares), Suriname (200 dólares) e Venezuela (3 dólares, valor ínfimo devido à crise econômica e à invasão americana). Essa posição é vergonhosa para um país que está entre as 10 maiores economias do planeta.

E não há como justificar os penduricalhos com uma lógica “farinha pouca, meu pirão primeiro” porque não há salários miseráveis no funcionalismo público nacional. O que se vê é a “Lei de Gérson”: a busca por levar vantagem acima da própria Constituição.

O Estado sofre de gigantismo crônico. É lento, ineficiente, corporativista e muito caro. A máquina pública consome entre 12,8% e 13,4% do PIB brasileiro, bem acima da média dos países da OCDE (9%). Essa diferença drena de R$ 310 a R$ 370 bilhões por ano, que poderiam ser aplicados para outras áreas fundamentais.

Esta realidade espantosa prejudica a capacidade de investimento e desenvolvimento do País. No entanto, o Congresso aprovou recentemente uma medida que permite a servidores da Câmara e do Senado elevarem seus ganhos para até R$ 77 mil, 67% acima do teto constitucional. Esse “trem da alegria” também incluía uma folga a cada três dias trabalhados, com possibilidade de pagamento em pecúnia.
A decisão do Congresso, aprovada por votação simbólica de senadores e deputados federais, ignorou por completo o arcabouço fiscal que o próprio Parlamento aprovou.

Menos mal que, diante da repercussão, o STF tenha brecado o abuso, evitando que a catarse do Carnaval ofuscasse tamanha imoralidade.

Contrariando o dicionarista já citado, esses penduricalhos em nada ornamentam a classe. Boa parte dos políticos e outros agentes públicos poderiam aproveitar o episódio para revisar o caminho da história e encontrar o ponto em que perderam a vergonha.