PL da Reciprocidade: a união faz a força

A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura no governo passado, acaba de dar uma demonstração digna de louvores ao liderar ação parlamentar a respeito de questão de relevante interesse público. Conseguiu mobilizar todas as forças representativas partidárias do Senado da República, acima das questiúnculas e paixões políticas, em torno do que pode ser considerado um projeto Estado. A chamada “PL da Reciprocidade” aprovada por unanimidade de votos concede ao poder público o direito de retaliar parceiros internacionais que venham a interpor barreiras tarifárias e ambientais além das estipuladas em acordos multilaterais. Tal posicionamento constitui anteparo legal à descabida guerra tarifária, violentando as relações comerciais entre países, desencadeada pelo furor xenófobo de Trump.

Tem-se como certo que o assunto tramitará da mesma forma serena e altiva, sem retórica conflitante pela Câmara dos Deputados. Esta a justificativa da senadora assim: “A proposta não é uma arma, mas uma ferramenta para garantir equilíbrio nas relações comerciais. O Brasil não afronta nem retalia gratuitamente, mas precisa de instrumentos para reagir a tarifas injustas ou exigências desproporcionais”. O texto da PL permite que o governo adote medidas simétricas contra países ou blocos econômicos que imponham restrições comerciais, ambientais ou fiscais consideradas excessivas.

As contramedidas incluem: Aplicação de taxas ou tributos sobre bens e serviços de países que adotem medidas discriminatórias; Suspensão de concessões comerciais ou investimentos; Anulação de direitos de propriedade intelectual, como patentes e marcas; Resposta a exigências ambientais mais rigorosas do que os padrões aceitos em acordos multilaterais.

Que bom seria se nossas lideranças resolvessem atuar sempre assim na busca, pelo desenvolvimento bem estar social. A união faz a força, diz o ditado.

 2) A Inteligência Artificial vem “aprontando” pra valer nos domínios do direito autoral. Confunde alhos com bugalhos e gênero humano com zé germano…Vem passando informações equivocadas a respeito da autoria das melodias executadas nas plataformas digitais. Acontece que a composição ouvida é vinculada apenas ao intérprete. Em assim sendo, quando o ouvinte indaga quem é o autor da composição transmitida, a resposta dada é o nome do intérprete. Exemplificando: A bela canção “Inútil paisagem”, do genial Tom Jobim, tem como autor (es), conforme a gravação acessada, Sarah Vaughan, Elis Regina, Frank Sinatra, Wilson Simonal, Carminho, Claudete Soares e não sei mais quem. Afigura-se, indispensável, proceder-se, à vista do exposto, uma completa reprogramação das IAs, como não?