Planejamento urbano: Brasil paga alto preço por ter uma regra em cada cidade

O Brasil precisa urgentemente de uma revisão criteriosa nas políticas de planejamento urbano. Atualmente, as construtoras enfrentam um emaranhado de exigências específicas em cada município, o que, segundo o Ipea, pode elevar os custos de obras em até 15% e o preço final dos imóveis em até 30%. Por outro lado, a padronização das regras poderia gerar uma economia de até 20% no valor das unidades, tornando a casa própria mais acessível para os consumidores.

Segundo um estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), uma política nacional de padronização poderia elevar o PIB do Brasil em até 1%, representando um ganho potencial de cerca de R$ 25 bilhões, além de criar novas oportunidades de emprego e investimentos. Um caminho viável para isso seria a uniformização das exigências por meio dos Planos Diretores das cidades com mais de 20 mil habitantes, respeitando as particularidades de cada região.

A norma técnica NBR 15.575, revisada em 2021, já estabelece diretrizes para padronizar requisitos de segurança, conforto e desempenho em edificações residenciais, servindo como um modelo para essa abordagem. Entre os critérios estão a resistência ao fogo, o desempenho térmico mínimo, a vedação eficiente das esquadrias e a estabilidade estrutural. O Paraná se destaca como líder nacional, com 42% de seus 399 municípios com Planos Diretores atualizados, enquanto São Paulo tem apenas 22%.

O setor da construção civil já tem evoluído em técnicas e tecnologias, otimizando recursos e potencializando programas habitacionais. No entanto, normativas universais gerariam ainda mais ganhos de escala e produtividade. Essa economia não apenas beneficiaria o consumidor, mas também traria mais qualidade de vida, já que o acesso a moradias dignas é fundamental para um crescimento urbano sustentável.

A falta de moradia digna e acessível leva à ocupação de áreas irregulares, sem infraestrutura adequada, como saneamento básico, o que resulta na proliferação de doenças e onera o sistema público de saúde. Dados do Instituto Trata Brasil e do Datasus mostram que, em 2024, houve mais de 300 mil internações por doenças relacionadas à ausência de saneamento, com um custo estimado de R$ 99 milhões. Apenas 56% da população brasileira tem acesso a esgoto sanitário adequado, e somente 52,2% do esgoto é tratado.

No âmbito ambiental, a ocupação desordenada das áreas urbanas tem um alto custo. Ela causa a degradação de ecossistemas, o aumento da incidência de alagamentos devido à impermeabilização do solo, e a poluição de solos e corpos d’água. Além disso, a falta de infraestrutura em áreas irregulares aumenta a vulnerabilidade a erosões e deslizamentos.

O objetivo deve ser ampliar a construção de moradias formais de qualidade com infraestrutura adequada; evitar a ocupação de áreas de risco; e promover o crescimento das cidades preservando o meio ambiente e salvaguardando a saúde e a dignidade das pessoas. Tudo isso deve ser feito dentro de uma lógica econômica que faça sentido para quem produz e beneficie toda a sociedade.