Reforma tributária: vitória histórica para as cooperativas

O cooperativismo brasileiro mostrou, mais uma vez, sua força e representatividade política nos debates que impactam diretamente a sociedade. Na terça-feira (17/12), conseguimos uma vitória histórica na Câmara dos Deputados em relação ao Projeto de Lei no 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária. Além de preservar todas as conquistas já obtidas anteriormente nas duas Casas do Congresso Nacional, avançamos, nesta última versão, em questões importantes para garantir a competitividade e o fortalecimento das cooperativas do ramo Saúde.

Após intensa mobilização do segmento cooperativo — coordenada pelo Sistema OCB com apoio e participação direta de suas unidades estaduais, entre elas o Sistema Ocemg, e de cooperativas e cooperativistas de todo o Brasil —, garantimos a manutenção da dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de planos de saúde, uma recente conquista do coop no Senado Federal, já que o texto original da matéria previa apenas 50% de dedução. Ao conseguir a revisão e aprovação da alíquota de 100% de desconto, trouxemos maior segurança jurídica às coops de Saúde, para que elas possam continuar a crescer.

Além de avançar na pauta da Saúde, o cooperativismo conseguiu manter todos os avanços conquistados anteriormente na Câmara dos Deputados, como a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária sobre juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas. Todas essas conquistas comprovam a força e a capacidade de articulação do cooperativismo brasileiro — setor que por sua força econômica e habilidade para dialogar com os Três Poderes conta, hoje, com a terceira maior frente parlamentar do Brasil, a Frencoop.

Como decano do cooperativismo, ou seja, como dirigente mais antigo em atuação no Brasil nesse modelo de negócios diferenciado, fico orgulhoso em testemunhar como o cooperativismo avançou política e economicamente nos últimos anos. Sempre defendi ser possível avançar em uma reforma tributária que simplificasse a legislação para o contribuinte, fomentasse o consumo e estimulasse — de forma justa — os diferentes setores econômicos a produzir mais e melhor. A cada dia que passa, e a cada conquista do cooperativismo, sigo mais confiante. Este foi um ano especial, que nos trouxe a garantia do adequado tratamento tributário do Ato Cooperativo — um direito constitucional das cooperativas, que viabiliza o cumprimento de sua função social e econômica de forma sustentável.

O setor cooperativista segue mobilizado para alcançar novas conquistas que favoreçam o desenvolvimento econômico de todos os setores da economia. E vale destacar: apoiar uma regulamentação tributária justa e respeitosa para as cooperativas não significa oferecer tratamento privilegiado, mas sim garantir que esse setor, fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Minas e do Brasil, siga contribuindo de forma robusta e positiva para a prosperidade nacional.