Brecha e agonia da Lava Jato

José Eloy dos Santos Cardoso *

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado a sentença imposta a Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, mais 32 sentenças proferidas no âmbito da Operação Lava Jato poderão ser também anuladas, inclusive a do ex-presidente Lula.

Depois desses fatos, poderemos também imaginar que no Brasil pode-se tudo, inclusive, tirar dinheiro de toda a população com superfaturamentos, obras irreais mal ou nada construídas, propinas e gorjetas em geral, caixa 2 e outros pagamentos em dinheiro em benefício de alguns privilegiados. Já existe até gente dizendo que a revolução de 1964 dos militares e outros políticos foi feita só para tirar do poder algumas pessoas classificadas como de esquerda ou comunistas. A julgar essas opiniões e ações como corretas, pode-se até chegar à conclusão de que o Brasil precisa fazer uma nova revolução. Esta seria a revolução da Lava Jato, que poderia ser até mais rigorosa do que aquela de 1964.

Não é sem razão que hábeis advogados que defendem vários acusados de corrupção e lavagem de dinheiro já manobram para que se anulem 143 condenações, ou 88% entre as 162 existentes, além de colocar em liberdade um incontável número de pessoas. Além de Lula, José Dirceu e João Vaccari Neto já avaliam entrar com processos de equiparação ao de Aldemir Bendine. Advogados dessas pessoas já estudam os processos em que elas foram condenadas no âmbito da Lava Jato, em busca de brechas que permitam as defesas entrarem com um pedido de anulação dos processos que os condenaram. Seria a desmoralização geral do Judiciário brasileiro.

Essas anulações de sentenças como as do caso Bendine podem abrir um enorme precedente para anulação de sentenças. A desmoralização não seria só do atual ministro Sérgio Moro, que, quando juiz, julgou vários processos, a maioria com condenações. Todo o Poder Judiciário ficaria em xeque, ou será que o processo do ex-presidente Lula foi um mero “fake news”, mesmo passando por várias condenações? Seria um franco apoio a golpes e mais golpes em cima dos já minguados recursos públicos que estão em falta e com os quais poderíamos construir mais hospitais, centros de saúde, escolas e obras públicas como rodovias, ferrovias e aeroportos.

Enquanto alguns privilegiados mamam nas tetas da população que paga impostos, o que resta ficará sem o leite que amenizaria ou mataria a fome de milhares. São vários fatos que, dia a dia, vai desmoralizando a política que fabrica leis mal feitas e o Poder Judiciário que as aplica quando podem. As desculpas para anulação de sentenças são várias, mas, a mais atual, é a que diz que o acusado Bendine não pôde apresentar as alegações finais de sua defesa depois de delatores da Odebrecht que faziam acusações contra ele. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que essa anulação já abarca a nova sentença de Lula a 12 anos e 11 meses de prisão imposta pela juíza Gabriela Hardt, no caso do sítio em Atibaia.

Que país é este?

*Professor e jornalista