Cfem e desenvolvimento dos municípios

O Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram, na sua carta Mineral de julho, disponibilizou importantes informações sobre o setor, fechando o primeiro semestre de 2022. Um dado curioso é o fato de a arrecadação da Cfem (Compensação Financeira pela Extração Mineral) em Minas Gerais ter superado a do Pará, estado com que Minas Gerais rivaliza em valor e tonelagem de produção mineral. 

Porém, analisando os dados, vimos que há pouco o que comemorar: o valor da produção mineral caiu nos dois estados, decorrente tanto da diminuição da tonelagem exportada quanto da queda do preço  do minério de ferro.

Como a queda do volume produzido foi menor em Minas que no Pará, a arrecadação da Cfem em Minas superou a paraense.

Cfem e outros impostos – O faturamento total do setor alcançou 149 bilhões de reais, sendo que o total de tributos chegou a mais de 39 bilhões de reais. A Cfem representa deste total 9%, tendo alcançado 3,4 bilhões de reais.

Embora seu valor possa parecer pequeno, sua importância é decisiva para o desenvolvimento dos municípios que sediam os empreendimentos minerários.

Isto porque 60% da Cfem fica no município onde ocorre a produção mineral e 15% são distribuídos para municípios no seu entorno.

Ela destaca-se também do conjunto dos outros tributos, pois não pode ser utilizada para gastos com pessoal ou pagamento de dívidas (exceto aquelas com a União).  Dessa forma, os municípios possuem recursos para investimento no seu futuro, podendo utilizá-la para diversificar, tirando proveito das oportunidades abertas pela exploração mineral.

A reconversão produtiva dos municípios mineradores deve ser organizada desde o início da exploração mineral. É uma tarefa permanente, envolvendo todos os aspectos que compõem o desenvolvimento socioeconômico: saúde; educação; capacitação da mão de obra; infraestrutura; mobilidade urbana; geração de emprego e renda.

A Cfem – passaporte para o futuro – é peça-chave neste processo. Utilizá-la com sabedoria pode fazer a diferença.  O primeiro passo para seu bom uso é o estabelecimento de uma governança para o uso adequado destes recursos com transparência e eficiência.

Destacá-la das receitas correntes municipais e criar mecanismos de compartilhamento da sua gestão com a sociedade civil daria permanência temporal às ações de reconversão produtiva dos municípios, evitando os lapsos de continuidade originado das eleições.

Esta governança externa compartilhada com a sociedade deixaria também muito claro para a sociedade e para as empresas contribuintes da Cfem a sua utilização. A transparência evitaria as críticas recorrentes sobre o chamado “mau uso dos recursos públicos”.

A elaboração de projetos de desenvolvimento de forma compartilhada demonstraria para toda a sociedade a sua importância e necessidade e poderia atender os interesses de todos. Seria, portanto, a forma de fazer com que a reconversão produtiva seja um projeto de toda a sociedade.

 Dessa forma, as polêmicas e diferenças entre os diversos atores municipais seriam unificadas numa mesma vontade política: o desenvolvimento social e econômico.