Concessão do Vetor Norte e a sustentabilidade

A análise da concessão do Vetor Norte de Belo Horizonte, do ponto de vista da sustentabilidade, é um bom exemplo do exercício de abandonar visões ideologizadas em prol de uma visão pragmática do desenvolvimento sustentável. Para muitos, a existência de pedágio é razão suficiente para que a medida não seja implementada. Mas essa é uma visão retrógrada e míope do desenvolvimento.

Quando São Paulo adotou seu programa de concessões rodoviárias na década de 1990, muitos foram contra e previram o fracasso. Hoje, os resultados falam por si só. SP possui 18 das 20 melhores rodovias do Brasil, além da melhor malha rodoviária e em Londres os pedágios urbanos permitiram a substituição dos ônibus à combustão por elétricos, maior adoção do transporte público pela população, a redução dos congestionamentos, e a redução das emissões de CO2 e de NO2.

Os dados do Brasil mostram que não são casos isolados. Segundo pesquisa da CNT, 63% das rodovias concedidas possuem estado geral bom ou ótimo, contra 22,7% das não concedidas. Já estudo da Fundação Dom Cabral mostra que o número de acidentes registrados nas estradas sob gestão pública foi 13,5% maior que naquelas sob concessão, e se consideradas a quilometragem e a severidade dos acidentes, as estradas sob gestão pública são 3,2 vezes mais perigosas que as sob concessão. Será que a concessão do Vetor Norte poderia obter resultados semelhantes?

Segundo o Programa de Exploração da Rodovia, a concessionária deverá cumprir todos os dispositivos legais vigentes, além de apresentar: Plano de Gerenciamento de Riscos e Plano de Ação de Emergência; Relatório de Acompanhamento Socioambiental; Certificações ISO 14.001 e ISO 45.001; Sistemas de Gerenciamento de Recursos Naturais e Eficiência Energética; Quantificação e compensação das Emissões de Gases de Efeito Estufa; Projetos de Resiliência Climática que evitem a interrupção da via por enchentes e deslizamentos de terra, entre outras exigências.

Soma-se a esses mecanismos o fato de que estradas melhores geram menos acidentes, reduzem o tempo perdido, fortalecem o transporte público e diminuem o consumo de combustível fóssil.

O projeto poderia ser mais inovador do ponto de vista da sustentabilidade? Provavelmente sim. Ainda anseio por projetos visionários, principalmente em um contexto em que o setor de transporte é responsável por 25% das emissões globais de gases de efeito estufa e é o setor em que as emissões mais crescem desde 2000. Mas não é tão simples assim e é fato que a maneira como este projeto foi construído garante medidas importantes e fundamentais de sustentabilidade. Além disso, um ponto que me chama especial atenção é o fato desse projeto colocar um fim na histórica priorização do transporte individual em detrimento do transporte coletivo.