COP 28 e combustíveis fósseis: avanço ou estagnação?

A COP 28, realizada neste fim de 2023, em Dubai, contou com a participação de 195 países. Apesar de avanços, perdeu-se, novamente, a oportunidade de se concretizar aspectos práticos para implementação de uma economia descarbonizada. A meta do Acordo de Paris, que consiste no esforço a ser implementado para se evitar o aquecimento global acima de 1,5ºC, foi ratificada.

Trata-se aqui do inédito debate para se fazer a transição dos combustíveis fósseis, entendida como justa, ordenada e equitativa, mas sem a definição de quais serão essas ações, deixando-se este enfrentamento para a COP 29, em Baku (Azerbaijão, em 2024) e/ou COP 30, em Belém (Brasil, em 2025). Mas, ficou latente a percepção de que a “década crítica” encontra-se instalada, propondo-se acelerar ações para se atingir emissões líquidas negativas até 2050, com a utilização de combustíveis com zero ou baixo teor de carbono até meados do século.

Tuvalu e Vanatu, ilhas do Pacífico, extremamente vulneráveis ao aumento do nível do mar causado pelo aquecimento do planeta, que fazem parte da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS, em inglês, organização criada em 1990 que representa os interesses dos 39 pequenos estados insulares e costeiros em desenvolvimento nas alterações climáticas internacionais, nas negociações e nos processos de desenvolvimento sustentável), juntaram-se e foram os primeiros países a usar as negociações climáticas das Nações Unidas para exigir, na CoP27, a assinatura do Tratado Internacional de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis (TNPCF), complementar ao Acordo de Paris, nos moldes do tratado de não proliferação de armas nucleares, que tem como objetivo eliminar gradualmente o uso de carvão, petróleo e gás, ou seja, um acordo para acabar com a era da queima de combustíveis fósseis, entendida como a principal causa da crise climática.

O TNPCF foi assinado por 100 cidades e 11 países, com a adesão da Colômbia nesta COP 28. A ministra colombiana do Meio Ambiente, Susana Muhamad, convidou o Brasil para aderir ao referido tratado. No entanto, não há nenhuma indicação da adesão brasileira ao protocolo. Pelo contrário, a estratégia é de continuidade de exploração de petróleo enquanto for necessário, sob o argumento de que ainda não há alternativas viáveis em escala suficiente para substituir os combustíveis fósseis.

O documento final aprovado pela assembleia da COP 28 não mencionou a palavra petróleo e não fixou prazo para a eliminação dos combustíveis fósseis até 2050. No entanto, para muitos, houve um movimento inicial importante na transição energética para uma economia de baixo carbono e na mobilidade do planeta, pelo fato de ter trazido consigo possibilidades de investimentos em energias renováveis e uma proposta para triplicar a produção de energias limpas em dois anos. Ademais,118 países se comprometeram a triplicar energias renováveis (nuclear, hidrogênio verde ecaptura e armazenamento de carbono), com a meta de se chegar a uma capacidade instalada de 11 mil GW, e dobrar a eficiência energética a uma taxa de 4% ao ano até 2030.

Restou um sentimento dúbio: por um lado, conseguiu-se, pela primeira vez, que se discutisse a descarbonização das economias, em quase 30 anos de conferências; por outro, não se fixou metas efetivas, nem se limitou aberturas de novas frentes mundiais de exploração de petróleo.

O Grupo AOSIS vem argumentando, desde a COP 21, que os seus membros já não podem mais se adaptar aos impactos do aumento da temperatura, por isso, pedem recursos financeiros e apoio logístico para o deslocamento de populações e compensações pela perda de vidas, terras e culturas. Para este fim, aprovou-se na COP 28 o fundo de “perdas e danos”, com US$ 700 milhões, o equivalente a menos de 0,2% das perdas irreversíveis sofridas com o aquecimento global. Estudos desenvolvidos na COP 28 mostram que seriam necessários investir algo em torno de US$ 2,4 trilhões ao ano até 2030 em adaptação, transição energética e perdas e danos em desenvolvimento. Outro estudo, da Agência Internacional de Energia, estima em US$ 2 trilhões/ano o montante necessário apenas para mitigação em países emergentes, até 2030, para o planeta atingir emissões líquidas zero em 2050 (https://www.iea.org/reports/world-energy-outlook-2023/executive-summary).

Ainda, não há um compromisso por parte dos países ricos com valores, mas, apenas, uma promessa de contribuição genérica para o fundo. Até o momento, Estados Unidos contribuiriam com US$ 17 milhões (algo em torno de menos de 5% dos recursos destinados à Ucrânia para a guerra com a Rússia); União Europeia: US$ 240 milhões; Japão: US$ 10 milhões; Reino Unido: US$ 75 milhões; Alemanha: US$ 100 milhões; Emirados Árabes: 100 milhões.

Os valores indicados acima não refletem a responsabilidade dos países desenvolvidos na crise climática atual, nem o senso de urgência do desafio posto, aguardando-se que ações mais contundentes se façam presentes na COP 29, em Baku: tempus fugit.