O Direito como aliado da transparência na Governança Corporativa

O conceito de “Governança Corporativa” pode não ser muito claro para algumas pessoas, inclusive empresários. Esse desconhecimento pode ser facilmente resolvido quando se entende que Governança Corporativa está, hoje em dia, diretamente ligada ao propósito da empresa (sua razão de existir). Significa um sistema formado por princípios, normas e processos pelo qual uma instituição é organizada e dirigida com o objetivo de gerar valor a longo prazo não só para a própria empresa, mas também para todas as partes interessadas (os stakeholders).

A Transparência é um dos princípios da Governança e vem se consolidando como uma das principais exigências para a sustentabilidade e o sucesso duradouro no cenário empresarial atual. A Governança Corporativa, moldada por uma complexa rede de regulamentações e práticas legais, desempenha um papel fundamental na promoção dessa Transparência. Ela promove não só a confiança dos stakeholders, mas também impulsiona a eficiência operacional com resultados financeiros positivos.

É vital compreender que a Transparência não é apenas uma expectativa social ou ética, mas também uma obrigação legal. Quando uma empresa realmente adota a Transparência como parte de sua cultura, ela empodera seus colaboradores a relatar comportamentos inadequados, cria um ambiente de trabalho saudável, mapeia os riscos de sua operação de modo a minimizar danos, entrega valor para a sociedade e, principalmente, fortalece sua reputação – reputação essa que é um ativo cada vez mais valorizado no mundo corporativo!

Recentes casos de práticas obscuras e ilegais de empresas (como inconsistências contábeis, trabalho análogo à escravidão e greenwashing, por exemplo) vêm sendo expostos, principalmente pelas redes sociais, e têm um reflexo direto na perda de valor dessas sociedades.

A Transparência é, portanto, um alicerce fundamental para a construção de um capitalismo mais consciente e responsável.

O Direito, por sua vez, desempenha um papel crucial nesse processo na medida em que fornece um arcabouço normativo que orienta as empresas a operar de forma aberta e responsável, estabelecendo premissas para fornecimento de informações relevantes e confiáveis aos investidores e demais stakeholders.

Portanto, ao garantir a responsabilização das empresas por práticas ilegais ou antiéticas, por exemplo, o Direito atua como um guardião dos interesses dos stakeholders. Desde a imposição de multas até ajuizamento de ações judiciais, os mecanismos legais incentivam as empresas a adotar uma postura proativa em relação à Transparência e à conformidade legal.

O Direito desempenha, também, um papel educativo e consultivo, ajudando as empresas a entender não apenas o que é legalmente exigido delas, mas também os benefícios intrínsecos de uma abordagem transparente para os negócios e, assim, poder mitigar riscos e maximizar oportunidades.

A adoção de práticas transparentes em todas as esferas de suas operações passa a ser uma necessidade incontornável para as empresas que buscam não apenas sobreviver, mas prosperar em um ambiente empresarial extremamente competitivo interna e externamente. E isso vale para empresas de todo porte!