Direitos humanos e Capitalismo Consciente

As empresas lidam com os direitos humanos todos os dias em suas interações com funcionários, fornecedores, consumidores, parceiros e comunidades e o respeito a estes direitos deve permear todas as atividades empresariais. A conduta empresarial responsável relaciona-se com a abordagem do Capitalismo Consciente e seus quatro pilares: liderança consciente, propósito maior nos negócios, orientação para stakeholders e cultura organizacional consciente.

Mas na prática, como as empresas e suas lideranças podem se certificar de que estão respeitando os direitos humanos?

Em 2011, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, ou UNGPs na sigla em inglês. Estes princípios são um conjunto de diretrizes globais que buscam orientar governos e empresas na prevenção e mitigação de impactos negativos sobre os direitos humanos relacionados às atividades empresariais e são amplamente reconhecidos como o padrão global para abordar a responsabilidade das empresas em relação aos direitos humanos.

Os UNGPs são organizados em três pilares principais:

Dever do Estado de proteger os Direitos Humanos (Protect):

Os Estados têm a obrigação de proteger contra abusos de direitos humanos cometidos por terceiros, incluindo empresas. Isso envolve criar um marco legal e regulatório eficaz que exija que as empresas respeitem os direitos humanos e também assegurar que as vítimas de abusos de direitos humanos tenham acesso a mecanismos de reparação.

Responsabilidade Corporativa de Respeitar os Direitos Humanos (Respect):

As empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos, o que significa evitar causar ou contribuir para impactos negativos sobre os direitos humanos por meio de suas atividades.

Devem conduzir a “diligência devida” (duediligence) em direitos humanos para identificar, prevenir, mitigar e prestar contas sobre como tratam os impactos negativos sobre os direitos humanos que possam surgir de suas operações.

Acesso a Remediação (Remedy):

Tanto os Estados quanto as empresas devem assegurar que as vítimas de abusos de direitos humanos tenham acesso a mecanismos de reparação eficazes.

Na prática, os UNGPs incentivam as empresas a adotar uma abordagem proativa na identificação e gestão de riscos de direitos humanos, que pode ser realizada por meio de avaliação de Impactos, políticas e compromissos, engajamento com stakeholders, relatórios e transparência e remediação.

A adoção destes princípios pelas empresas, além de reduzir riscos reputacionais e legais, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.