Licença de dois dias de trabalho por causa de dores da menstruação: porquê isso importa e como a sua empresa pode contribuir

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto, para dar direito ao afastamento do trabalho por até dois dias, para mulheres que sofrem de dores incapacitantes devido à cólica menstrual. O projeto, da deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ), inclui a previsão na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e estende o direito a estagiárias e empregadas domésticas.

A proposta exige a apresentação de laudo médico que comprove a condição clínica. A aprovação faz parte de um pacote de projetos relacionados à saúde da mulher que foram analisados pelo plenário da Câmara e estão em consonância com a Campanha Nacional do Outubro Rosa de prevenção do câncer de mama. O texto ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor.

A notícia dividiu a opinião pública: há quem defenda a proposta e a considere mais que justa, pois não se pode naturalizar a ocorrência de que muitas mulheres trabalham com fortes dores uma vez por mês sem ter acolhimento da sua condição; outras pessoas defendem, mas se preocupam pois esse pode vir a ser mais um item na lista de motivos pelos quais as empresas optem por não contratar mulheres; na contramão desse movimento existem as pessoas que ficam ao lado do empresariado e alegam que a medida vai incorrer em mais ônus para os empregadores e insegurança jurídica inicial uma vez que cria um novo direito trabalhista sem contrapartidas regulatórias claras.

• Leia também: O silêncio corporativo que adoece

2015 e o caso do extinto remédio para cólicas Novalfem

O ano de 2015 foi um período marcado por embates entre várias marcas e as mulheres brasileiras na plataforma Facebook. Vivia-se um momento de efervescência do movimento feminista em rede e nas ruas, fenômeno que a mídia nomeou de Primavera Feminista. Dentre as empresas que não souberam dialogar com o público feminino estava o Laboratório Sanofi que acabara de lançar um remédio para cólica chamado Novalfem.

A campanha de lançamento tinha como protagonista a cantora Preta Gil e o mote era que o novo produto acabaria com o mimimi da cólica. Chamar a dor da menstruação de mimimi foi o gatilho para acionar diversos grupos de mulheres que sofrem de endometriose, que têm dores incapacitantes que muitas vezes as impedem de trabalhar, e que se ressentiram com a propaganda que ao invés de as auxiliarem na sua luta contribuía para reforçar o tabu da cólica e diminuir a dor delas.

Resultado da história, a campanha foi suspensa, o site de lançamento retirado do ar, e o remédio não é mais encontrado para a venda.

Sua empresa pode fazer a diferença

A endometriose é uma doença crônica e devido ao tabu da cólica muitas mulheres demoram a pedir ajuda e, quando pedem, às vezes já se tornaram estéreis.

Além disso, as portadoras dessa doença são acometidas por dores incapacitantes que muitas vezes as retiram do convívio social por dias e em consequência as impedem de trabalhar. Ou seja, é importante que as empresas tomem consciência dessa situação e criem políticas de auxílio para mulheres portadoras de endometriose.

Para além de uma reparação social essa é também uma questão de reputação. Não é preciso aguardar que o projeto vire lei pois em tempos de ESG e de mudança nas relações de trabalho decidir sair na frente ou ter de retirar o produto de circulação é uma questão de valor empresarial.