A isenção do Imposto de Renda pode gerar efeito relevante no PIB?

A proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando votação no plenário. A medida, de impacto direto na renda líquida de milhões de brasileiros, levanta uma questão importante: pode esse alívio fiscal gerar um efeito relevante no PIB? Conceitos clássicos da teoria econômica, especialmente o multiplicador keynesiano e a propensão marginal a consumir, podem nos dar uma direção.

O corte de impostos sobre salários age diretamente na renda disponível das famílias. A teoria keynesiana indica que, quando um grupo da população tem mais dinheiro no bolso, parte desse recurso é gasto, gerando novas rodadas de renda e consumo. Esse encadeamento é descrito pelo multiplicador, cuja formulação mais simples é dada por ‘k = 1/(1 – c)’, onde ‘c’ é a propensão marginal a consumir. Em economias com governo e comércio exterior, ajusta-se para impostos e importações, mas a essência é a mesma, isto é, quanto maior a propensão, maior o efeito multiplicador.

Estudos mostram que a propensão marginal a consumir dos mais pobres é mais próxima de 1. Em palavras, isso implica que quase toda renda adicional vira consumo. Entre os mais ricos, parte expressiva é poupada ou direcionada a investimentos financeiros. Assim, uma isenção concentrada nas faixas de menor renda tende, em tese, a gerar impacto mais robusto na demanda agregada do que cortes tributários equivalentes voltados para os mais ricos.

Para fins didático, imagine que a propensão marginal a consumir seja de 0,9. Assim, o multiplicador simples seria k = 1/(1 – 0,9) = 10. Isso significa que cada R$ 1 injetado poderia gerar até R$ 10 em PIB no curto prazo. Já se a propensão fosse 0,6, o multiplicador cairia para k = 1/(1 – 0,6) = 2,5.

Apesar da lógica que sustenta a medida, existem freios potenciais ao seu impacto. Se a economia já estiver operando próxima do pleno emprego, o estímulo tende a se converter mais em pressão inflacionária do que em aumento real da produção. Além disso, parte do consumo adicional pode se direcionar a bens importados, fazendo com que o impulso escape para fora do país e reduza o efeito interno. Há ainda a questão da sustentabilidade fiscal, visto que a renúncia de receita pode ampliar o déficit público e, no médio prazo, exigir compensações como aumento de impostos ou cortes de gastos, neutralizando parte do ganho inicial.

Portanto, a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil tem base teórica e evidências empíricas para gerar um impulso positivo no PIB no curto prazo, sobretudo porque beneficia um grupo de alta propensão a consumir. No entanto, o impacto líquido dependerá do contexto macroeconômico e das reações de política fiscal e monetária. Dessa forma, a medida pode funcionar como um empurrão na demanda, mas dificilmente será o motor de uma aceleração sustentada do crescimento.