Caso Master: liquidando a joia da coroa

A liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, juntamente com a prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, sacudiu o mercado financeiro e serve como um duro lembrete das fragilidades inerentes ao nosso sistema e da importância da vigilância regulatória. O que, para Vorcaro, era a “joia da coroa”, transformou-se em um foco de investigação por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), levantando questões profundas sobre governança e a atuação das instituições de controle.

Em particular, este episódio ressalta a importância do conceito de risco moral. No contexto financeiro, ele surge quando uma instituição, sentindo-se protegida por alguma garantia ou pela percepção de ser “grande demais para falir” (too big to fail), é incentivada a tomar riscos excessivos. A expectativa de que o Estado ou o Fundo Garantidor de Créditos virão em socorro em caso de problemas acaba por incentivar a imprudência. É por isso que a atuação firme do Banco Central, ao decretar a liquidação e vetar propostas de socorro (como as que envolveram o BRB e a holding Fictor), envia um sinal inequívoco: a responsabilidade pela gestão é dos sócios e administradores. A estabilidade do sistema não deve, portanto, ser confundida com a garantia de impunidade ou resgate para quem age de forma temerária ou fraudulenta.

A liquidação extrajudicial é o mecanismo legal que interrompe o funcionamento de um banco irrecuperável, promovendo sua retirada organizada do SFN. Ao mesmo tempo, a ação coordenada com a Polícia Federal demonstra que as instituições brasileiras, Banco Central, Polícia Federal e Justiça, estão atentas e articuladas. No entanto, é inevitável questionar as fragilidades que permitiram que o Master chegasse a um ponto de crise com indícios de “graves violações” às normas e gestão fraudulenta. As investigações sobre captações com taxas muito acima da média de mercado, por exemplo, são sinais que, em retrospectiva, parecem ter sido ignorados por tempo demais.

Tais eventos, por mais incômodos que sejam, são catalisadores essenciais para o aprimoramento contínuo do sistema. Cada crise revela uma falha no cerco regulatório, forçando o Banco Central a refinar seus instrumentos de fiscalização e resolução. A própria liquidação extrajudicial do Banco Master, sendo o desfecho legal para uma instituição com graves irregularidades, atesta a capacidade da autoridade monetária de aplicar as normas de forma rápida e rigorosa. É este ciclo de desafios, detecção e correção que, em última análise, torna o Sistema Financeiro Nacional mais resiliente. A estabilidade não é um estado estático, mas sim o resultado da vigilância ininterrupta e da prontidão das nossas instituições em agir. O que o caso Master nos ensina é que a joia da coroa mais valiosa de qualquer sistema financeiro é a sua integridade.