O que explica a recuperação judicial em alta no Brasil

O aumento expressivo dos pedidos de recuperação judicial em 2024 lança um alerta importante sobre as condições da economia. Mais do que indicar um conjunto de empresas em dificuldades, esses números revelam as pressões crescentes enfrentadas por diversos setores em um cenário de juros elevados e de uma recuperação econômica desigual. Embora o quadro macroeconômico sugira um certo aquecimento, é no nível micro que os sinais de fragilidade se tornam mais evidentes, mostrando que os desafios já estão afetando o dia a dia das empresas.

De acordo com dados da Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial tiveram um expressivo crescimento de 78% entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. São 1.480 registros apurados. Esse número já supera em 5% o total de pedidos feitos em todo o ano de 2023, sendo 26% maior que o registrado em 2020, quando a pandemia da Covid-19 trouxe dificuldades significativas para diversos setores.

Ao detalharmos esses dados, vemos que 40,5% das solicitações são de prestadores de serviços, seguidos por empresas do comércio de bens (26,6%), indústrias (16,3%) e o setor primário (16,6%). Essa distribuição mostra como as dificuldades estão espalhadas por toda a cadeia produtiva. Adicionalmente, 72% das recuperações judiciais solicitadas são atribuídas às micro e pequenas empresas, ao passo que 19% referem-se às médias e 9% às grandes companhias.

A recuperação judicial, estabelecida pela Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência (Lei 11.101/2005), permite que empresas continuem suas operações e, paralelamente, renegociem suas dívidas e tentem reorganizar suas atividades para evitar a falência. No entanto, o aumento nos pedidos é um sintoma de um ambiente de negócios hostil, onde o custo elevado do capital prejudica não só a continuidade das operações, mas também o potencial de crescimento das empresas. A taxa básica de juros em altos patamares eleva o custo para manter as operações e dificulta novos investimentos.

Além disso, o cenário de juros altos afeta diretamente a disponibilidade de crédito. Em tempos de incerteza, as instituições financeiras costumam adotar uma postura mais cautelosa, limitando o acesso ao capital de giro – essencial para muitas empresas – ou cobrando taxas mais elevadas. Com o crédito mais caro e restrito, as margens se comprimem, dificultando a manutenção dos compromissos financeiros e impulsionando a procura pela recuperação judicial.

Observar o crescimento desses pedidos como um termômetro da atividade econômica nos permite entender o tamanho da pressão sobre as empresas. Esse avanço indica que, sem políticas coordenadas — com um ajuste fiscal que permita a redução de juros e favoreça o acesso a crédito com custo moderado —, as perspectivas de crescimento, emprego e geração de renda de forma sustentável ficam comprometidas.