A farra dos subsídios

Enquanto o governo e o mercado travam batalhas diárias por cortes de gastos, existe um orçamento paralelo gigantesco, que drena os recursos públicos. Trata-se do Orçamento de Subsídios da União, que em 2024 consumiu R$ 678 bilhões. Embora sua participação no PIB tenha recuado de 6,10% em 2023 para 5,78% no último ano, em valores nominais houve aumento: foram R$ 10 bilhões a mais em renúncias e despesas. O Brasil segue, assim, aprisionado a uma estrutura de incentivos que favorece setores específicos, frequentemente sem evidências claras de retorno efetivo para a sociedade.

A maior fatia desse bolo, representando 83,1% de tudo o que o governo abre mão, são os chamados benefícios tributários. Este é o verdadeiro “custo Brasil” reverso: isenções, descontos e regimes especiais que transformam o sistema tributário em um queijo suíço. Em 2024, setores como agricultura e agroindústria ficaram com 11,4% do total de subsídios, enquanto as empresas enquadradas no Simples Nacional responderam por outros 17,4%.

A perversidade desse sistema se revela com nitidez quando observamos a quem ele beneficia, de fato, na ponta. O relatório oficial do Ministério do Planejamento expõe uma distorção social: os benefícios associados ao Imposto de Renda da Pessoa Física, como as deduções por despesas médicas e educacionais, cresceram quase 12% em 2024. O governo reconhece que a maior parte desses recursos fica concentrada nos 10% mais ricos da população. É um mecanismo de transferência de renda às avessas, financiado por toda a sociedade.

Além das distorções tributárias, 2024 escancarou o peso dos esqueletos do passado e o surgimento de novas pressões políticas. Os benefícios financeiros saltaram 47,4%, puxados sobretudo pelo FCVS, um antigo passivo habitacional que, sozinho, drenou R$ 33 bilhões dos cofres públicos em apenas um ano, alta superior a 120% em relação a 2023. A esse quadro somam-se a retomada do Minha Casa, Minha Vida e a criação de novas benesses políticas, como a desoneração da folha de pagamento dos municípios, inexistente no ano anterior e que já estreou custando R$ 10,6 bilhões.

Enquanto isso, avanços pontuais, como o fim da desoneração dos combustíveis, que gerou economia de R$ 31,2 bilhões, acabam diluídos pelo surgimento dessas novas despesas. O quadro se torna ainda mais intrincado com a manutenção de privilégios setoriais de eficácia questionável, caso do Perse, voltado ao setor de eventos. Criado para mitigar os efeitos da pandemia, o programa seguiu em expansão em 2024, custando R$ 2,1 bilhões a mais que no ano anterior, apesar de o setor já operar acima dos níveis pré-crise.

O Brasil segue viciado em subsídios, mantendo um sistema em que o sucesso empresarial depende menos da inovação e mais da proximidade com o poder em Brasília. Enquanto esse modelo persistir, a conta continuará sendo socializada e o debate fiscal permanecerá prisioneiro de soluções marginais.