Perfil da dívida pública segue desafiador

A gestão dos prazos e indexadores da dívida pública brasileira tem sido um fator determinante para o custo do endividamento e a sustentabilidade fiscal. Com a dívida projetada para atingir 80% do PIB este ano e podendo ultrapassar 90% até 2028, a estratégia de financiamento do governo se torna ainda mais importante. Nos últimos anos, o Tesouro tem priorizado a emissão de títulos pós-fixados à Selic, que já representam quase 50% da dívida pública interna. Embora essa escolha reduza o prêmio de risco exigido pelos investidores no curto prazo, ela aumenta a sensibilidade da dívida às oscilações da taxa de juros.

O custo médio da dívida pública, que oscilava entre 10% e 11% ao ano desde 2022, alcançou 10,9% em dezembro de 2024, o maior nível desde fevereiro daquele ano. Esse aumento reflete, em parte, a alta da Selic e a maior participação dos títulos pós-fixados. Como esses papéis acompanham a taxa básica de juros, seu custo cresce imediatamente quando o Copom eleva a Selic para conter a inflação. Isso amplia o impacto da política monetária sobre as contas públicas e dificulta a estabilização da dívida em um ambiente de juros elevados.

A estrutura de vencimentos da dívida também tem evoluído. A parcela dos títulos que vencem em até 12 meses caiu de 28% em 2020 para 17,9% em dezembro de 2024, um avanço importante, pois reduz a necessidade de refinanciamento no curto prazo e mitiga a exposição do governo a momentos de maior incerteza. Além disso, o prazo médio da dívida chegou a 3,92 anos no fim do último ano, refletindo esforços para alongar os vencimentos e diminuir a vulnerabilidade fiscal.

No entanto, o perfil da dívida segue desafiador. A alta concentração de títulos pós-fixados torna o orçamento federal mais suscetível a aumentos na Selic e, ao longo do tempo, representa um encurtamento do prazo médio do endividamento brasileiro. Com juros elevados, os detentores desses títulos recebem maior remuneração, o que pode sustentar o consumo, reduzindo a eficácia da política monetária na contenção da demanda. Ao mesmo tempo, os tomadores de crédito enfrentam um custo mais alto para financiar suas operações, elevando os casos de inadimplência e recuperação judicial.

Diante desse quadro, a gestão da dívida pública precisa buscar um equilíbrio entre reduzir o custo do endividamento e minimizar riscos fiscais. Para isso, é essencial um ajuste das contas públicas que melhore a percepção de risco e reduza a necessidade de prêmios elevados para atrair investidores. Ademais, a convergência entre a política fiscal e a monetária se torna fundamental para evitar um ciclo de juros elevados por tempo prolongado, que aumenta o custo da dívida e compromete a sustentabilidade fiscal.