Tempo de abertura e burocracia são desafios para empresas no Brasil

Na teoria microeconômica, o processo de abertura de uma empresa é comumente analisado sob a ótica dos custos de transação e das barreiras à entrada, fatores que influenciam diretamente a competitividade e a alocação eficiente de recursos. Cada etapa burocrática, do registro na Junta Comercial à obtenção de licenças ambientais ou sanitárias, exige do empreendedor a aplicação de tempo e capital antes mesmo do início das atividades produtivas. Sob essa perspectiva, um sistema regulatório que reduza o tempo necessário para formalizar um negócio tende a minimizar o “capital imobilizado” na fase pré-operacional, atenuando a incerteza quanto ao custo total de entrada e estimulando a criação de novas empresas.

Os dados do Mapa de Empresas do 1º quadrimestre corroboram essa visão: o Brasil registrou 1,8 milhão de novas empresas, um aumento de 24% em relação ao mesmo período de 2024. No mesmo intervalo, 973 mil empresas foram encerradas, número 13% superior ao do ano anterior. O saldo positivo, impulsionado principalmente pelos 1,3 milhão de MEIs registrados, evidencia como a simplificação dos processos de formalização, ainda que incompleta, pode influenciar positivamente a dinâmica empresarial.
Ainda segundo o relatório, o tempo médio para abrir uma empresa no País é de aproximadamente 21 horas, três a mais do que no fim de 2024. Aqui, persistem disparidades regionais expressivas: Sergipe lidera com tempo médio de apenas 7 horas; São Paulo demanda 1 dia e 7 horas; e Minas Gerais, ocupando a 23ª posição no ranking, leva 1 dia e 2 horas para formalizar um negócio.

O tempo necessário para formalizar um negócio tornou-se uma proxy amplamente adotada para avaliar o grau de burocracia e a eficiência regulatória de um país. Um estudo clássico de Simeon Djankov, abrangendo 85 economias, demonstrou que regulações mais pesadas, medidas pelo número de procedimentos, custo e tempo de registro, estão associadas a maiores níveis de corrupção e informalidade, sem, no entanto, resultar em melhorias mensuráveis na qualidade dos bens ou serviços, públicos ou privados. Em geral, a burocracia excessiva favorece agentes políticos e burocratas, em detrimento do interesse público.

No caso brasileiro, observa-se um avanço gradual na microestrutura regulatória, especialmente por meio da figura do MEI, que tem contribuído para a redução dos custos de entrada e o estímulo ao empreendedorismo. No entanto, as expressivas disparidades regionais e temporais ainda evidenciam a necessidade de reformas que promovam maior uniformidade na eficiência burocrática ao longo do território nacional. No horizonte de longo prazo, reduzir de forma consistente o tempo médio de abertura e harmonizar os procedimentos regulatórios tende a fortalecer a concorrência, diminuir a informalidade e assegurar que os benefícios sociais da criação de novas empresas sejam plenamente realizados.