Endividamento e debate sobre rotativo do cartão de crédito

O uso do cartão de crédito deixou de ser uma ação pautada pela necessidade, tornando-se um padrão para as transações do dia a dia. Seja para adquirir itens de pequeno valor, abastecer o veículo ou ainda parcelar as compras em múltiplas prestações, os brasileiros incorporaram o hábito de recorrer ao tradicional meio de pagamento. Porém, apesar das vantagens associadas ao instrumento, é crucial reconhecer que, se utilizado de forma inadequada, o cartão de crédito pode prejudicar a saúde financeira de quem o utiliza.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Brasil, 86% dos endividados possuem um compromisso financeiro atrelado ao uso do cartão de crédito. Em Minas Gerais, esse percentual é de 90%, conforme dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência, divulgada pela Fecomércio MG. Os números podem ser expressivos, mas em um primeiro momento, não indicam preocupação. Isso porque o risco do instrumento de pagamento reside em sua forma de utilização. Desde que precedido por um planejamento, a utilização do cartão de crédito pode ser aliada, visto que o consumidor consegue, em um único instrumento, ter a relação do seu padrão de gastos. O problema, porém, é que muitos o utilizam como um complemento da renda, recorrendo à sua utilização para adquirir itens que, muitas vezes, seriam incompatíveis com suas fontes de renda.

Ao encarar o cartão de crédito dessa forma, o consumidor se depara com alguns riscos. O primeiro deles é o descontrole orçamentário, visto que o ritmo de gastos se torna incompatível com as receitas. O segundo decorre do não pagamento do compromisso financeiro, o que leva o consumidor à inadimplência. Além disso, há o elevado custo da modalidade, em especial, a do rotativo, que torna a dívida impagável ao longo do tempo.

O rotativo do cartão de crédito é uma opção de pagamento na qual o titular do instrumento opta por não pagar o valor total da fatura no vencimento, pagando um valor mínimo. O restante é transferido para o próximo mês, sujeito a juros, formando o chamado saldo rotativo. Esses juros costumam ser significativamente mais altos do que as taxas de juros associadas a outras formas de crédito. Para se ter uma ideia, a taxa média de juros mensal chegou a 15,04% na modalidade, segundo o Banco Central. Isso representa 437% ao ano!

O uso prolongado do saldo rotativo pode resultar em um acúmulo substancial de dívida devido aos altos juros envolvidos, o que pode levar o consumidor a um ciclo de endividamento difícil de se sair. Pautado nisso, reguladores financeiros de vários países estão cada vez mais atentos aos problemas associados à modalidade, levando-os a estruturar regras para aumentar a transparência das informações sobre taxas e impactos financeiros, a fim de proteger os consumidores contra o endividamento excessivo e ao pagamento de juros que, muitas vezes, podem se configurar abusivos.

Aqui no Brasil, discussões estão sendo realizadas com o objetivo de encontrar uma solução para o problema. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, chegou a afirmar que o rotativo deve acabar e uma possível solução passa pelo direcionamento automático para outra modalidade. Em outras palavras, quem não pagar a fatura integral do cartão pode ser direcionado automaticamente para o crédito parcelado, cuja taxa de juros é de cerca de 9% ao mês.

Outro caminho seria limitar o percentual cobrado na modalidade. Contudo, medidas que implementam um teto nem sempre são positivas, incorrendo no risco de se criar distorção no mercado. O limite, por exemplo, pode desestimular a entrada de novos ofertantes, reduzindo as alternativas ao consumidor. Vale destacar que mudanças em uma modalidade podem afetar outras já praticadas, como o tradicional parcelamento sem juros, por exemplo. Isso porque os juros cobrados nas diversas modalidades refletem, em parte, os riscos das operações para o agente que opera as linhas de crédito. Com o fim ou a limitação do juro de uma linha, os riscos das operações não seriam compensados. As instituições financeiras, inclusive, afirmam que a alta taxa do juro rotativo decorre da inadimplência elevada apresentada na modalidade e do risco nos quais incorrem quando o varejo oferece a modalidade de parcelamento sem juros aos seus clientes.

Das sugestões apresentadas até o momento, o direcionamento automático parece ser o que cria a menor distorção. Acabar com o parcelamento sem juros geraria um impacto relevante na atividade econômica do varejo, ao passo que a limitação do percentual cobrado no rotativo limitaria as disponibilidades ao consumidor. Enquanto não chegamos a uma solução, é preciso atuar nas particularidades do consumo. Nesse sentido, a organização orçamentária, aliada ao planejamento adequado dos gastos, pode contribuir para que o consumidor não precise recorrer à modalidade mais cara do mercado.