Conheça a nova lei da saúde mental e suas diretrizes

Temos que admitir que a Lei nº 14.831/2024, referida como “a nova lei da saúde mental”, foi um marco para o tema “Espiritualidade nos negócios” a partir da valorização da saúde mental.

Ter um processo vindo do governo, estabelecendo os fundamentos deste tema para os negócios, é realmente um forte indício de que as empresas têm um papel muito além do lucro e devem buscar propósitos alinhados com as necessidades da sociedade e dos seres humanos.

De maneira geral, essa nova lei passará a reconhecer de maneira estruturada e formal empresas que promovem a saúde mental de seus colaboradores com o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental”.

Ainda vamos explorar bastante essa lei, mas hoje eu gostaria de trazer os pilares envolvidos nela e como você e a sua empresa podem ir se preparando para estruturar um modelo de negócio que suporte a execução desta certificação para que você viva o processo com o máximo de integridade possível.

As diretrizes fundamentais são: Promoção da Saúde Mental, Bem-Estar dos Colaboradores, Transparência e Prestação de Contas.

Na coluna dessa semana, vamos explorar a primeira diretriz, o da “Promoção da Saúde Mental” e alguns cuidados importantes.

Segundo a Lei 14.381, a Promoção da Saúde Mental deverá realizar:

• Implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
• Oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores;
• Promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;
• Promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher;
• Capacitação de lideranças;
• Realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores;
• Combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas;
• Avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas e seus ajustes.

Pela minha experiência de gestão, a grande falha das empresas está em não envolver a alta liderança nos temas e na forma de acompanhar os resultados das ações, não refletindo sobre as lições aprendidas de cada processo e colocando indicadores que ajudam a medir esses pilares. Outro ponto importante é que as próprias pessoas que executam os programas, muitas vezes estão necessitando de ajuda também. Há uma síndrome do herói/heroína em áreas como Recursos Humanos que precisam também de cuidado e muitas vezes suportam uma carga maior do que conseguem.

Na próxima coluna exploraremos as próximas diretrizes e como diria Guimarães Rosa: “Quem elegeu a busca não deve recusar a travessia”. Chegou a hora de todos nós cuidarmos da nossa travessia e encarar de frente a nossa questão ligada à nossa saúde. Se ela ficou de lado na sua vida e no lar, na empresa não tem saída.