Entenda o futuro regulatório dos criptoativos

O cenário regulatório dos criptoativos no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa. Primeiro, entrou em vigor, em junho de 2023, o Marco Legal das Criptomoedas, e recentemente, um decreto do governo federal designou o Banco Central como o regulador oficial para empresas que atuam nesse setor.

A partir do decreto, iniciou-se a fase de regulamentação infralegal, na qual o BC deve estabelecer normas para o funcionamento das empresas de cripto no Brasil. Isso inclui a possibilidade de exigir autorização para operações, implementar comunicações de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre outras medidas. O BC lançou uma consulta pública para coletar ideias e um calendário para avançar no segundo semestre de 2024.

Aguardo com grande expectativa a finalização desse processo e a publicação das regras pelo BC. Aliás, aguardamos. Um estudo da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) revelou que 68% das empresas que operam com cripto no país ainda esperam a publicação das regras de autorização para funcionamento. A maioria das empresas (49%) foi aberta recentemente, entre 2020 e 2022, enquanto outras 6% surgiram em 2023.

Segundo a ABcripto, sete em cada dez (73%) faturam cerca de R$ 10 milhões por ano, e 2% já alcançaram uma receita entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões. A regulamentação definitiva do setor será de extrema relevância para o País, especialmente como ferramenta na prevenção de fraudes e na criação de um ambiente mais seguro para as empresas e os investidores.

A regulamentação promove integridade e confiabilidade do mercado, o que é fundamental para atrair investidores e fomentar o crescimento saudável do setor. A ressalva é com relação ao controle do Estado sobre ativos digitais: o órgão regulador não pode se tornar um aprisionamento para o sistema, fazendo com que o público das criptomoedas se torne refém de regras ou camadas de restrição à livre utilização.

Sendo respeitado o indivíduo por trás da moeda, mantendo a democratização que o mercado pede e sempre foi incentivada, todo esse processo de regulamentação contribuiria para a construção de uma reputação sólida para as empresas brasileiras de criptoativos frente ao mercado global. O que podemos esperar, então, desse mercado?

Quando a regulamentação infralegal estiver pronta, fornecendo um roteiro claro de operação, veremos o mercado de criptoativos dar um salto. A segurança jurídica será um estímulo à inovação, incentivando o desenvolvimento de projetos relacionados à blockchain e outros avanços tecnológicos.