O selo do bom pagador: qual a relevância dos ratings soberanos?

A Fitch Ratings, uma agência que avalia riscos financeiros, aumentou, no fim de julho, a nota de crédito do Brasil de BB- para BB, mantendo uma perspectiva estável. De acordo com o comunicado emitido pela agência, essa atualização reflete um desempenho econômico e fiscal melhor do que o previsto. Essa melhoria foi impulsionada por políticas ativas e reformas, e a Fitch espera que o governo continue empenhado em alcançar avanços adicionais. No entanto, a nova classificação ainda sugere um nível especulativo, indicando que o Brasil está menos suscetível a riscos de curto prazo, embora continue enfrentando incertezas. Mas, afinal, o que é essa classificação e qual a sua importância?

O rating de uma nação, também conhecido como classificação de crédito soberano, é uma nota atribuída por agências de classificação de riscos a governos nacionais. Essa nota representa a capacidade do país de honrar suas obrigações financeiras. Agências como a Standard & Poor’s, a Moody’s e a Fitch Ratings, avaliam diversos fatores econômicos, financeiros e políticos para determinar a nota atribuída a um país. Esses fatores incluem, entre outros, o desempenho econômico, a saúde das finanças públicas, a estabilidade do governo, a qualidade das instituições, o respeito ao Estado de Direito, a proteção dos direitos de propriedade, além da capacidade do governo de honrar suas obrigações.

Os ratings são frequentemente representados por letras e sinais, como “AAA”, “AA+” e “BBB-”. Uma classificação mais alta, variando de “AAA” a “A-”, indica menor risco de inadimplência e maior capacidade de pagamento de dívidas, o que geralmente resulta em taxas de juros mais baixas para empréstimos. Classificações intermediárias, que variam de “BBB+” a “BBB-”, ainda denotam uma classificação alta, com grau de investimento, mas com incertezas. A categoria especulativa, da qual o Brasil faz parte, se situa entre classificações que variam de “BB+” a “B-”. Notas dessa categoria, assim como aquelas classificadas como “C” ou “D”, sugerem maior risco de inadimplência, diante de maiores taxas de juros e da dificuldade em obter financiamento nos mercados internacionais.

O rating de um país é de extrema relevância por várias razões, visto que exerce impacto em sua situação econômica, nas condições de empréstimo, na confiança dos investidores e na percepção global de sua saúde financeira. Países com ratings mais altos, isto é, com melhores avaliações, têm acesso a taxas de juros mais baixas, dado o menor risco associado. Um rating elevado pode atrair investidores, uma vez que indica um ambiente mais seguro e estável. Isso estimula o crescimento econômico e a criação de empregos.

Por outro lado, países com ratings mais baixos ou com grau especulativo, enfrentam taxas de juros mais altas, restringindo a obtenção de financiamento, o que, por extensão, pode reduzir a capacidade de investimento e o desenvolvimento de projetos importantes. Isso, por sua vez, pode levar a uma fuga de capital, resultando em desvalorização da moeda. Ademais, um rating baixo pode limitar a margem de manobra dos governos em termos de políticas fiscais e gastos públicos, os forçando a adotar medidas de austeridade para controlar a dívida e melhorar a sua situação de crédito.

E o que o Brasil pode fazer para melhorar ainda mais a sua classificação? Essa melhoria é um processo gradual, pois envolve mudanças estruturais e consistentes na economia e nas políticas públicas. Implementar políticas fiscais prudentes, incluindo a redução do déficit público e a contenção do endividamento, é um dos caminhos necessários. A realização de reformas estruturais para melhorar a competitividade da economia e aumentar o crescimento sustentável, também se fazem necessárias.
Há, ainda, desafios no âmbito político. Manter um ambiente estável e previsível, assegurando instituições sólidas, contribui para a confiança dos investidores e para a previsibilidade das políticas econômicas.

Nesse mesmo escopo, aumentar a transparência na gestão pública, divulgando informações financeiras e econômicas de maneira clara e acessível, ajuda a construir confiança nos mercados e entre os investidores.

Por fim, é importante que essas reformas sejam sustentáveis a longo prazo, para que possam ter um impacto positivo duradouro na situação econômica e nas perspectivas de crédito do País. A implementação de um arcabouço fiscal crível, associada a uma reforma tributária que não penalize alguns setores em detrimento de outros, com menos exceções, são passos fundamentais. Manter importantes avanços, como a autonomia do Banco Central, também contribui para uma melhor perspectiva.