Crise fiscal é um entrave estrutural no Brasil

O governo brasileiro atual busca uma saída para o problema fiscal. Infelizmente as saídas de aumento de imposto são impopulares e os cortes de gastos não agradam ao Congresso.

Este problema não vem de hoje. Desde o início, a Constituição de 1988 (CF88) induziu a gastos maiores do que eram sustentados pela arrecadação. Uma grande quantidade de direitos garantidos no artigo 5º e uma facilidade para a criação de partidos induziram a uma fragmentação política crescente. Governo após governo vem tendo de aumentar os impostos e taxas, e mesmo assim o endividamento continua a crescer tanto no nível federal, quanto estadual e municipal.

A polarização política tenta colocar a “culpa” em um indivíduo ou governo isoladamente, isso faz parte do jogo de narrativas intrínseco da política e não poderá ser alterado.

Porém, isso esconde o problema real que é a excessiva fragmentação política gerada pela CF88. Saímos de algo como 5 ou 6 partidos relevantes no começo da década 1990, para quase 20 partidos com representação significativa atualmente.

Isto cria uma situação quase que impossível de gerenciar do ponto de vista do equilíbrio político. E força qualquer governo a tentar ceder em termos de gastos, inchando o tamanho do Estado para poder se manter no poder e, mesmo com esta ação, se torna cada vez mais precário.

A real solução para o problema será uma nova constituição com menos direitos individuais e maiores barreiras à criação de partidos, mas isso não irá ocorrer espontaneamente. Então podemos imaginar os cenários futuros de como isso deve se dar.

A primeira fase já está ocorrendo e é o endividamento crescente junto com os impostos crescentes. Algo que está chegando num limite e mantém uma situação de equilíbrio cada vez mais frágil.

A segunda fase é uma crise externa na economia global num país que é fortemente dependente de exportação de commodities e com poucos países clientes chaves, tais como China e EUA. Uma crise de qualquer natureza pode abalar fortemente a economia e romper o frágil equilíbrio fiscal levando o Brasil a quebrar.

Tal estrutura lógica de causa e efeito já ocorreu no passado nas décadas de 1870, 1920 e 1970 no Brasil pela mesma situação. Excessiva dependência de commodities e junto a uma crise externa. 
A terceira fase é a mudança estrutural da política brasileira com uma nova constituição após um enxugamento forçado do Estado “por quebradeira”.

Tudo isso pode ser evitado se houver um acordo político para a redução proativa do Estado, mas infelizmente isso é improvável. Todos os partidos entendem que é necessário cortar gastos, mas nenhum quer cortar os gastos que os afetam diretamente. Os americanos até já cunharam um termo político para isso chamado Nimby (Not In My Back Yard), ou “Não no meu quintal”.

Tais cenários apontam que pelo menos por mais um tempo, a primeira fase da crise fiscal deve perdurar e infelizmente devemos repetir a sina brasileira que se repete a cada 50 anos mais ou menos.