Ação climática local: o desafio dos pequenos municípios em debate na COP30

O problema é mundial, mas é na cidade que se vive. Essa afirmação é baseada na máxima que sempre ouvi de técnicos e políticos: “as pessoas vivem nos municípios”.

Uma importante discussão está sendo levada por professoras da Escola de Arquitetura da UFMG nesta terça-feira (18) à COP30, em Belém. O painel ”Plano Local de Ação Climática: os desafios e potencialidades dos entes locais da ação climática em nível local” será mediado pela professora da UFMG e uma das coordenadoras do projeto CLIMATIVA, Rejane Magiag Loura.

O CLIMATIVA foi desenvolvido para dar apoio às cidades de pequeno e médio porte no desenvolvimento dos seus Planos de Ação Climática [PAC]. O trabalho, já aplicado em 18 municípios, assenta-se na autonomia local e na participação popular. Mas por que isso é importante?

As cidades com mais de 150 mil habitantes, muitas já com Planos de Ação Climática em desenvolvidos ou em desenvolvimento, ocupam apenas 10% do território nacional. Isso significa que os demais 90% estão sob a responsabilidade de municípios com menos de 150 mil habitantes.

Um levantamento recente, divulgado pela Revista Pesquisa FAPESP, indica que menos de 13% dos municípios brasileiros possuem capacidade institucional e instrumentos legais adequados para a adaptação às mudanças climáticas e informaram possuir planos de redução de riscos.

Uma das principais barreiras para os pequenos municípios é a escassez de dados, que inviabiliza a aplicação de métodos tradicionais de planejamento. A abordagem do CLIMATIVA propõe associar o saber científico ao “conhecimento situado”.

“É preciso associar o saber científico e técnico ao saber, ao conhecimento situado, que é o conhecimento de quem está ali no território, de quem vivencia as dificuldades. A gente acredita muito na construção participativa desse plano”, afirma a professora Rejane.

As ações climáticas são políticas públicas que passam, por exemplo, por gestão de resíduos sólidos (por exemplo, a destinação correta desses resíduos e combate aos lixões, que são emissores de gases de efeito estufa), saneamento básico, plantio de árvores e recuperação de áreas degradadas, para evitar perdas financeiras, sociais, culturais e de vidas.

Recentemente, tivemos a ocorrência de eventos extremos, como os impressionantes tornados no Paraná. Rio bonito do Iguaçu, uma cidade com 14 mil habitantes, foi devastada, destruída. Uma verba estadual emergencial foi destinada ao município, que necessita mesmo de todos os esforços e ajuda para se recuperar.

Mas há que se ter um imenso cuidado com os esforços de recuperação, a exemplo das localidades atingidas pelas inundações do ano passado, no Rio Grande do Sul. O que é emergencial não pode se tornar permanente, com o risco de, na ausência de planos, a reconstrução levar essas cidades a “uma situação mais vulnerável do que a situação anterior”, segundo a pesquisadora. O auxílio emergencial, por sua natureza, não garante a resiliência.

A mensagem principal do painel do ClLIMATIVA na COP30 é a da viabilidade: a transformação climática depende de ações locais imediatas. “A gente não precisa fazer a transição energética para começar a resolver o problema. Tem muita coisa para se fazer. E agora”, pontua Rejane.