Fim do saque-aniversário? Governo recua mais uma vez

O futuro do saque-aniversário do FGTS segue indefinido. Apesar das promessas de extinção feitas pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo optou por adiar a discussão sobre o fim da modalidade. A mudança de estratégia reflete a necessidade de uma análise mais cautelosa e a preocupação com a repercussão política da medida, especialmente em um cenário de desinformação crescente e instabilidade no Congresso.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, quem adere à modalidade perde automaticamente o direito ao saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, ficando restrito apenas à multa rescisória de 40%.

O ministro Luiz Marinho já havia indicado que enviaria um projeto de lei ao Congresso para extinguir o saque-aniversário, mas, até o momento, a proposta não avançou. O foco do governo mudou para a criação de uma nova linha de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, usando o FGTS como garantia.

O adiamento também pode ter sido influenciado por questões políticas. Diante de episódios recentes de desinformação, como a polêmica sobre a Receita Federal e o monitoramento do Pix, o presidente Lula reforçou a necessidade de uma comunicação mais cautelosa em relação a qualquer alteração nas políticas públicas. Todas as propostas agora passam pelo crivo da Casa Civil antes de serem anunciadas, evitando desgastes políticos desnecessários.

A modalidade tem sido utilizada como um alívio financeiro imediato por milhões de brasileiros, seja para cobrir emergências, pagar dívidas ou complementar a renda. No entanto, essa facilidade pode levar a um problema maior: a falta de planejamento financeiro. Sem um uso estratégico, o saque-aniversário acaba funcionando mais como um paliativo do que como uma solução sustentável.

Diante das dificuldades para extinguir o saque-aniversário, o governo pretende ampliar a oferta de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A proposta é criar uma nova modalidade que permita o acesso a empréstimos com juros mais baixos, usando o saldo do FGTS como garantia, mas sem a necessidade de adesão ao saque-aniversário. Hoje, esse modelo já é oferecido a servidores públicos e aposentados. No entanto, essa mudança levanta dúvidas sobre o impacto no endividamento dos trabalhadores, já que o FGTS continuaria sendo usado como garantia de crédito, mas sob novas regras.

O debate está longe de ser resolvido. A decisão final sobre o futuro do saque-aniversário pode ser adiada para 2026. Enquanto isso, milhares de trabalhadores demitidos sem justa causa enfrentam dificuldades financeiras por não poderem sacar o saldo integral do FGTS. Para quem já vive no limite do orçamento, essa restrição agrava a vulnerabilidade econômica e reforça a necessidade de um planejamento financeiro cauteloso.