Entenda as diferenças entre educação financeira e letramento financeiro

A educação financeira é um processo que ajuda as pessoas a tomar decisões relacionadas ao dinheiro que respeitem o orçamento doméstico e os objetivos de curto, médio e longo prazos. Resumindo: é a compreensão de quanto se ganha, quanto se gasta, como se gerenciam recursos e investimentos.

A grande importância da educação financeira é garantir a segurança e aumentar a independência de pessoas e famílias e, na medida em que elas tendem a evitar dívidas desnecessárias, são estimuladas a poupar para emergências e para realizar seus sonhos.

Esse conceito acaba sendo incluído em outro: o letramento financeiro. Na definição do Banco Central (BC), “o letramento financeiro é a combinação de consciência financeira, conhecimento, habilidades, atitudes e comportamentos necessários para tomar decisões financeiras sólidas e alcançar o bem-estar financeiro individual”.

A pessoa que possui essas habilidades tem familiaridade com os conceitos básicos de finanças pessoais. Ela acaba tendo conhecimento suficiente para comparar preços de produtos e serviços financeiros, gerenciar as dívidas, planejar a aposentadoria, acompanhar gastos, avaliar necessidades de crédito antes de contrair uma dívida, escolher produtos e serviços financeiros adequados à sua realidade e ainda tem a capacidade de negociar dívidas com seus credores em caso de dificuldades financeiras.

Letramento financeiro do brasileiro precisa melhorar

Em 2023, um estudo feito pelo BC em parceria com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e executado pela CP2 (Consultoria, Pesquisa e Planejamento) entrevistou 2.000 pessoas de 16 a 79 anos em todo o País.

De acordo com o “Levantamento de Indicadores de Educação Financeira no Brasil”, o nível médio de letramento financeiro da população brasileira é de 59,6 pontos. A escala varia de 0 a 100.

Segundo a pesquisa, quanto mais escolaridade e renda, maior o letramento financeiro. As pessoas com ensino superior têm um nível médio de letramento financeiro de 68,6 pontos. Já a média de quem possui ensino fundamental é de 55,6 pontos.

As pessoas com renda familiar superior a cinco salários-mínimos têm o letramento financeiro médio de 63,9 pontos. Já as que possuem renda familiar de até dois salários-mínimos têm um nível médio de 55,3 pontos.

Os dados mostram a gravidade da falta de letramento financeiro no País, que tem consequências diretas no bolso do consumidor, com mais riscos de endividamento e exposição a fraudes financeiras. Para além disso, as consequências emocionais são escancaradas: estresse, problemas de relacionamento na família, redução de produtividade no trabalho, ansiedade, depressão.

Na minha última coluna, mostrei como as novas regras do Banco Central que estimulam as políticas de educação financeira no País têm importante papel no aumento do letramento financeiro.

A mais recente delas é a Resolução Conjunta nº 8, de 21 de dezembro de 2023, do Banco Central do Brasil (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), que exige a promoção de políticas de educação financeira, e vai entrar em vigor em julho.

O objetivo dessa medida é prevenir problemas como a inadimplência e o superendividamento e auxiliar o consumidor a tomar decisões financeiras mais assertivas – ainda que não haja nenhuma penalidade prevista para as instituições que descumprirem a medida.

Outra regra importante para o combate aos riscos decorrentes do baixo letramento financeiro no Brasil foi a Lei nº14.181, que entrou em vigor em 2021 e alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecendo medidas para evitar o superendividamento.

Apesar desses avanços, acredito que falta ainda uma política mais robusta de inclusão desse tema nas escolas.

Comportamentos, hábitos e habilidades financeiras são formados desde a infância e a adolescência. A educação básica tem papel fundamental de elevar o letramento financeiro dos brasileiros. Em consequência disso, o País teria redução das lacunas entre as diferentes classes sociais, ampliando a igualdade de oportunidades na forma como as pessoas vão lidar com o dinheiro na vida adulta.