Compliance trabalhista

O Compliance,  ou programa de integridade trabalhista, representa uma das principais demandas de consultoria jurídica interna e externa às empresas. A gestão eticamente orientada e em conformidade com a legislação em vigor está à base da moderna governança corporativa. O compliance é, portanto, estratégia de gestão finalizados não apenas na prevenção/redução dos riscos, mas também no fomento de organizações sustentáveis.

 De fato, o dever das organizações hoje não é apenas garantir o cumprimento da regra jurídica e ética de gestão, mas também o fomento de uma cultura de responsabilidade social, orientada pelo respeito e promoção dos direitos humanos. Neste sentido, por exemplo, são as políticas empresariais de promoção da diversidade, da plena inclusão e do combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo. Com o mesmo viés, são pensados os códigos de conduta que hoje representam um elemento central da governança corporativa. Neles, se encontram valores e missão da organização, seus princípios e sua estratégia de consolidação na comunidade empresarial, através da imposição de comportamentos e condutas eticamente conformes.

 Por isso, é fortemente recomendável elaborar um Código de Conduta da empresa — como parte do mais amplo programa de compliance trabalhista — que contenha a explicação clara dos comportamentos permitidos e das condutas indesejadas dentro do ambiente empresarial. As empresas deverão levar ao conhecimento dos próprios funcionários o código de conduta, bem como suas periódicas atualizações, para que toda a equipe tenha ciência do tipo de comportamentos esperados e das consequências do descumprimento destes. Tais cuidados garantem um adequado gerenciamento de riscos e um eficaz sistema de controle interno.

 Além dos códigos de conduta e das políticas de empresa, o programa de compliance se vale, também, de outras ferramentas como as auditorias externas, os canais de denúncia, os cursos de formação e conscientização, um sistema sancionatório claro, objetivo e eficaz. Evidentemente, a implementação de um programa de compliance trabalhista demanda renovar a abordagem sobre a gestão de pessoas, segundo uma lógica dinâmica e contínua de aprimoramento do programa que não se esgote em ações pontuais, mas deve se traduzir em uma cultura empresarial constante.

Por meio do compliance trabalhista a empresa poderá agir no sentido da prevenção de risco pela identificação preventiva de problemas, reduzindo os custos de gestão em termos financeiros e humanos, capitalizando a imagem e mensagens da organização empresarial e, finalmente, trabalhando também a conscientização coletiva.