Conselhos populares: democracia representativa

TILDEN SANTIAGO *

O presidente Getúlio Vargas entrou para a história do Brasil ou se quiser para a história “tout court”, como estadista que projetou, em nosso País, fadado, desde a descoberta, a uma escravidão duradoura de seus pobres, uma legislação trabalhista, protetora dos legítimos interesses da força de trabalho, face ao predomínio dominante imposto, como algo natural, pelo capital no processo de crescimento da nação brasileira.

Apesar do caráter ditatorial impregnado em parte do seu governo, soube pagar com a própria vida a defesa da soberania do Brasil, face ao entreguismo vergonhoso de muitos políticos brasileiros aos EUA e não apenas da UDN.

Os primeiros meses do governo Jair Bolsonaro suscitam duas interrogações: entrará o atual presidente para a história? Esse entrar será como pai dos pobres, pai dos ricos ou pai de ambos, se possível for?

As perspectivas das primeiras iniciativas dele e de seu governo não apontam no sentido de um real, firme e saudável nacionalismo, face ao domínio dos EUA de Trump e da China, tão pragmática em comércio e relações internacionais, mesmo não existindo mais a Guerra Fria.

Difícil, senão impossível, o Bolsonaro, que se anuncia por palavras e atos, como um estadista ou mesmo dirigente político protetor dos interesses populares do Brasil e da soberania nacional, pela qual se dê a vida, com firmeza radical, como Getúlio (apesar de seu verniz “patriótico”).

A proposta de reforma da Previdência está longe de responder aos interesses dos trabalhadores que conseguem sobreviver (nem mesmo interesses das classes médias). A política salarial que se desenha não considera a angústia dos milhões que sobrevivem com salário mínimo, alimentando uma família ou, pior ainda, comprando remédios.

A última medida que muito nos assusta é o golpe que se anuncia e já começou a operar contra os “Conselhos Populares”. É uma investida a mais do atual governo de frear e promover o desmonte dos avanços sociais conquistados na nossa Constituição de 1988, presidida por Ulysses Guimarães, da qual tanto se orgulham os cidadãos brasileiros: Nossa Constituição Cidadã no entender de Ulysses.

A hora é de resistência. Diferente daquela que o mundo viveu durante a Guerra Fria, mas verdadeira “Resistência”. Temos de começar a debater a natureza e o valor de um “Conselho Popular ”. A Câmara Municipal de BH não temeu o caráter polêmico deste assunto e fez uma acalorada discussão.

Enquanto o vereador Pedro Patrus, que respira “democracia” desde o berço, junto dos pais, mostrou os Conselhos Populares como exercício pleno de cidadania, o vereador do Novo, Mateus Simões, expôs, na tribuna e na imprensa, seu medo quanto à participação popular numa democracia direta em que os políticos com mandato possam ser obnubilados por uma democracia representativa mais autêntica.

Pena que o legislador de um Partido Novo tenha comparado os Conselhos Populares aos Sovietes: desconhecimento tanto dos Sovietes como dos Conselhos! Prefeitura, Câmara de Vereadores e Conselhos Populares podem e devem servir ao povo em harmonia.

*Jornalista, embaixador e militante