Direito está tomando um rumo transdisciplinar

Pensar o futuro do Direito requer revisar as propostas para as carreiras jurídicas. A revolução da Inteligência Artificial (IA) criou uma interface entre o direito e a tecnologia que desafia as instituições de ensino.

O novo curso de Direito, oferecido pela Faculdade SKEMA a partir de fevereiro, por exemplo, inova com uma grade curricular que mantém todo o arcabouço teórico e prático clássico e contempla conteúdos relacionados a novas ferramentas como processos eletrônicos, legal design, proteção de dados e inteligência artificial. Inova, também, ao oferecer a mobilidade internacional como um componente estrutural.

Até agora, a educação empresarial incluiu alguns cursos de direito, a fim de criar uma cultura jurídica para todos os gerentes e proprietários de empresas. Isso foi bastante justificado e complementou perfeitamente a preparação dos empresários e seus funcionários encarregados dos departamentos.

Sabemos que é impossível criar uma empresa sem ter um advogado ao seu lado. E esse apoio continua durante toda a vida de uma empresa até sua transferência, sua sucessão a um membro da família ou mesmo seu fechamento.

Porém, o escopo de trabalho do advogado tem se diversificado e o mercado exigido um profissional ainda mais múltiplo. O mesmo acontece com as demais carreiras jurídicas.

O mundo digital, que facilita nossas vidas em muitos aspectos, também precisa de respostas legais, particularmente sobre as questões do direito à confidencialidade dos dados pessoais nos espaços digitais e sobre as questões de responsabilidade civil para os “usos” dos algoritmos e objetos conectados. Isto se aplica a todas as áreas como saúde, educação, negócios em geral e vida pública.

Os desafios da transição ecológica em um mundo digital são um exemplo de área especifica com potencial enorme a ser trabalhado e com pouquíssimos especialistas gabaritados. No Brasil, a legislação ambiental já está muito bem definida e muito mais avançada do que em outros países. No entanto, neste novo contexto de conscientização dos limites dos recursos do planeta e dos prazos para a mudança climática, devemos agir rapidamente.

De fato, com a imersão das sociedades em um mundo digital, o real parece ser substituído pelo virtual. Estamos diante da obrigação de reinventar um modelo democrático liberal.

Por outro lado, o mundo jurídico, em total coerência com sua missão de fazer justiça, deve integrar as contribuições do mundo digital em sua própria gestão. Podemos ver que hoje todos os campos interagem e não podem mais ser pensados da mesma forma que antes, ou seja, em um mundo totalmente compartimentado. Isso só acrescenta responsabilidades ao Judiciário.

Em regimes democráticos, geralmente têm origem em textos submetidos pelo Poder Executivo ao Congresso (Parlamento e Senado) para aprovação, seguidos de publicação. Esse processo envolve questões essenciais do direito constitucional que define a distribuição de poderes em uma sociedade democrática. Porém, é preciso agora ponderar o digital e seus impactos para que as novas leis sejam efetivas. O capital ganho e a ser protegido por cada cidadão não pode escapar aos desafios do século XXI, onde tudo parece ser posto em questão.

Finalmente, é importante imaginar que o gerenciamento de dados, das questões climáticas, do conhecimento produzido pelas pessoas que confiam nas novas ferramentas de pesquisa digital, podem ser ferramentas aceleradoras da produção de ciências duras e humanas.

Nesse sentido, gostaria de fazer umas perguntas provocadoras: um curso que habilita o profissional para ser gestor de sua carreira pessoal, de um escritório, de um departamento jurídico público ou privado ou até mesmo de uma vara ou tribunal do Poder Judiciário fortalece o ensino do Direito como um todo?

Até que ponto podemos imaginar compartilhar dados e usar algoritmos para fazer avançar a ciência e resolver questões contemporâneas? Tratamos, também, da questão do efetivo acesso à informação (muitas vezes a um custo) e dos direitos de propriedade intelectual. Nesse contexto, a transversalidade do ensino dessa carreira exigida pela sociedade aumenta a autonomia e a cidadania? Podemos ampliar com ela as noções até mesmo dos direitos humanos incluindo personalidade jurídica à natureza com essa multiplicidade curricular?

Acredito no compromisso mundial da SKEMA e na metodologia diferenciada da instituição, o SKEMA Way of Learning – SKWol. Temos a missão de treinar talentos comprometidos a transformarem o mundo a partir de uma abordagem sustentável. Sim, esse novo Direito é necessário para apoiar todos os campos e isso o molda de forma transdisciplinar.