EDITORIAL | A política de conveniência

Como esperado, as reações no meio político foram, no geral, frontalmente contrárias à ideia de fusão de municípios proposta pela equipe econômica como parte dos esforços para reconstruir o equilíbrio das contas públicas. Por óbvio, ninguém, no meio, entrou no mérito da questão, fez qualquer tipo de consideração sobre a inviabilidade de municípios que não têm renda própria para cobrir mais que 10% de suas despesas. Nada de aproveitável foi dito também sobre o contrassenso que significa manter prefeituras, câmaras municipais, secretarias e funcionalismo nessas condições. Nenhuma palavra também, e à semelhança de tantas outras situações que ajudam a compreender a situação das finanças públicas em nosso País, sobre a verdadeira razão dessa situação, com a multiplicação de municípios, sabidamente inviáveis economicamente, destinada apenas a favorecer interesses políticos. Aqueles mesmos que já cuidaram de se defender, inclusive com a falsa ideia de que decisão desse tipo dependeria de consulta popular.

Uma visão ao mesmo tempo estreita, equivocada, e sobretudo comprometida. Houvesse, na esfera pública responsabilidade, comprometimento e um mínimo de bom senso e a possibilidade de criar, ou manter, municípios que não são sustentáveis economicamente sequer estaria em cogitação.  Não pode funcionar, comprovadamente não está funcionando, exceto para a minoria que tira partido dessa situação, espertamente construída a partir da falsa ideia de que a autonomia significaria prestígio para os munícipes, além de melhorias na gestão.  Claramente, e todos sabemos, nem uma coisa nem outra, além da óbvia conclusão de que foi criada uma situação que não tem como parar de pé.

Impressiona, tristemente, que nada disso seja considerado pelos políticos que, no Congresso Nacional, já fizeram saber que são bastante remotas as chances de que a proposta seja considerada.  Mais provável, por absurdo que seja, é que prospere alguns dos muitos projetos de criação de novos municípios, atualmente em exame, tão discretamente como possível, da mesma forma que existe ainda espaço até para apreciação de projetos que propõe a divisão de estados. Nessa toada, é claro, o futuro permanece distante e na mesma proporção em que o abismo parece mais próximo, nos fazendo lembrar que a reforma política – que já foi chamada de “mãe de todas as reformas”, permanece esquecida, engavetada, porque representa ameaça para os que têm o poder de realizá-la.