EDITORIAL | A razão prevalece

Felizmente o presidente Bolsonaro, autor ou pelo menos inspirador da medida provisória que limitava o poder de remoção de conteúdos das redes sociais, o que representaria sinal verde para as fake news e outras tantas aberrações que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta como um dos maiores desafios contemporâneos, foi barrado pelo Senado Federal e, surpreendentemente, pela Procuradoria Geral da Republica (PGR), até agora sempre dócil aos interesses do Palácio do Planalto.

Para o País foi um alívio cujas dimensões precisam ser destacadas e para o presidente da República e seus apoiadores, comprovadamente principais utilizadores das redes para propagar inverdades e, dessa forma estropiada, tentar consolidar seu caminho, foi, mais que uma derrota, um fator que terá peso muito relevante nas eleições do próximo ano, desde que as novas determinações, que mais uma vez remetem aos acontecimentos das eleições nos Estados Unidos no ano passado, sejam cumpridas à risca.

A tentativa, sob o falso e mentiroso argumento de que tudo não passou de tentativa de defender a liberdade de expressão, desnuda as verdadeiras intenções do grupo que fez da mentira e do poder de propagação das redes sociais sua principal arma. Nada de mais, segundo o próprio presidente da República, que, confrontado com o teor da medida provisória em foco, não se furtou a admitir que seus procedimentos constituem maneira válida de fazer política, desnudando-se de forma um tanto escandalosa.

Felizmente, para os brasileiros, o presidente do Senado e do Congresso, o mineiro Rodrigo Pacheco, pensa diferente, e apenas cumpriu o ritual de devolver o documento a seu remetente, ato que de imediato anula sua validade ou a própria existência. Reações e movimentos para barrar a empreitada exorbitante surgiram também no Supremo Tribunal Federal (STF), além da PGR que pode estar dando um primeiro passo na direção de retomar a autonomia de que nunca deveria ter aberto mão.

Como já foi dito, os objetivos da cartada que fracassou foram ato cinicamente claros que dispensam maiores comentários, ao mesmo tempo reforçam a ideia de que as novas ferramentas de comunicação carecem, por seu poder, de controles rígidos, o que não significa agressão à liberdade ou censura.

Na realidade não chega a ser nem mesmo novidade, posto que são regulamentos e controles a que estão sujeitos quaisquer veículos de comunicação, e que respondem pelos  erros que possam cometer. Respeitar os mesmos princípios e valores é o quanto basta para conter o desvios que têm causado tantos males e não somente no Brasil.