[EDITORIAL] A receita desandada

O presidente eleito Jair Bolsonaro ou, pelo menos, seu futuro ministro da Fazenda, certamente estão reduzindo as horas de sono a medida em que vão sendo informados sobre a situação das contas públicas no País. Por exemplo, diante do que foi divulgado a respeito dos sistemas previdenciários estaduais, que entre os anos de 2007 e 2017, tiveram suas despesas aumentadas em 93%, enquanto as despesas da União, nessa mesma conta, cresceram 46%, nos dois casos descontada a inflação do período. Nestes mesmos dez anos o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu modestos 24%, enquanto o rombo nos estados cresceu 258%, chegando a R$ 86,3 bilhões. O déficit no sistema público federal atingiu o mesmo valor, embora tenha crescido 60% no período.

Enquanto isso, o déficit no sistema privado – INSS – aumentou de R$ 42 bilhões para R$ 182,5 bilhões no período. Há que considerar que a previdência privada atende 30,2 milhões de segurados, enquanto na esfera pública a União responde por 1,5 milhão de segurados e os estados por outros dois milhões. Ainda segundo os estudos, o desequilíbrio no setor privado tende a diminuir a medida em que houver recuperação da economia, o que não se repetiria na previdência pública. Tudo isso impõe a conclusão, num nível mínimo de racionalidade, de que não há como postergar mudanças, havendo quem defenda, na área técnica do futuro governo, que elas comecem exatamente pelo serviço público federal.

Resistências políticas, já evidentes e manifestas, podem impedir que assim seja feito, com a agilidade e contundência que a insustentável situação cobra da administração pública e, por consequência, dos políticos.

E não é apenas neste contexto que os desajustes que devem ser vistos com preocupação pelo futuro governo podem ser percebidos. É o caso da informação, esta da Receita Federal, dando conta de que entre os anos de 2013 e 2017 o Imposto de Renda pago pelos bancos e grandes empresas cresceu 7%, um número modesto explicado pelas condições da economia.

Algo fácil de entender, não fosse o fato de que, e segundo a mesma fonte, no período a arrecadação do Simples, que reúne microempresas, cresceu 39%, enquanto o Imposto de Renda pago por pessoas físicas cresceu 40%, num período em que o desemprego cresceu fortemente e os salários caíram.

Como foi dito acima, este conjunto de números e as informações neles contidas retratam um desajuste que precisa ser enfrentado e sem perda de tempo. Porque sem medidas objetivas nessa direção é muito difícil acreditar que a economia brasileira ganhe musculatura para voltar a crescer, num processo que seja ao mesmo tempo saudável e sustentável.