EDITORIAL | A reforma em marcha

Em meio ao tiroteio político, sem sinais de trégua, vem de Brasília, do Congresso Nacional especificamente, sinal mais animador. Falamos da reforma tributária, que deveria ser avançado substancialmente no primeiro ano do atual governo, mas que permanece amarrada por interesses conflitantes.

Agora deve andar, promete o relator da matéria, antecipando uma espécie de arranjo em que os pontos de atrito foram parcialmente lubrificados, possibilitando que seja aprovada a junção do PIS e Cofins, federais, e consequente criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS, que, depois de três anos de transição, passaria a incluir também o ICMS, ganharia nova denominação – Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, que aguardaria mais três anos para acolher também o IPI.

Parece ser um avanço e assim a novidade foi recebida no geral, mesmo sabendo-se que, seguindo os planos traçados, primeiro muda a estrutura, o modelo, e só então serão definidas as alíquotas. Essa virtual zona de sombras pode criar problemas à frente, retardando ou paralisando todo o aguardado processo de reconstrução, de forma mais racional, do sistema tributário brasileiro. Como já foi dito e repetido, não existe espaço, nas contas públicas, para a adoção de medidas que possam representar alívio direto na carga tributária.

Assim, a ideia em que se está trabalhando é, fundamentalmente, de simplificação do sistema, tornando sua gestão mais leve e mais fácil, menos hostil, algo que comprovadamente representaria ganhos sensíveis, inclusive, na ponta, para o Tesouro.

Fato é que as mudanças prometidas, por enquanto e sem alimentar ilusões, apenas promessas, são reclamadas faz tempo, antes mesmo da redemocratização, cobrando redução da carga tributária e simplificação também para que em seu lugar surja algo menos regressivo e ganhos para o Estado que viriam também da eficiência. Como não enxergar ou deixar de lado a realidade, depois que uma pesquisa de universidades alemãs envolvendo cem países apontou o Brasil como dono do sistema mais complexo, em que 86% das empresas têm algum tipo de problema com o fisco. Tudo isso para fazer ver que todos deveriam ter pressa, entendendo que fazer mais bem feito é o sempre desejável ganha-ganha.

Falamos de um esforço confluente, em que o Legislativo terá pulso e sensibilidade para compreender que os interesses em discussão não são conflitantes mas exatamente o oposto. E que assim possamos, depois de tanto tempo, restaurar o equilíbrio e com ele o bom senso atropelados pelo imediatismo.