EDITORIAL | A reforma mais perto

Uma história bastante antiga, com certeza, anterior mesmo à redemocratização do País, em 1988. Estamos falando da reforma tributária da qual já se ocupava, no ano de 1977, o então presidente da Associação Comercial de Minas, Nilo Gazire, especialista na matéria e mais tarde presidente do Conselho Federal de Contabilidade.

Considerada apenas esta referência, aqui com papel meramente ilustrativo, foram 44 anos e o que deveria melhorar só piorou, com uma burocracia que contraria o bom senso e uma carga tributária que passa dos 35%, concentrada na esfera federal e, para piorar, sem que ao cidadão-contribuinte seja devolvida uma escala proporcional de serviços.

Promessa de sucessivas campanhas, reiterada por cada um dos oito presidentes que, desde a redemocratização, ocuparam o gabinete principal do Palácio do Planalto. Do atual, que já cumpriu a primeira metade de seu mandato, ouvimos mais do mesmo, com ênfase em mudanças que, mesmo sem a redução da carga tributária num primeiro momento, produziria ganhos imediatos e consistentes pela simplificação e desburocratização, que significaria menos trabalho e menos gastos para o contribuinte e mais recursos para o Tesouro pelo acréscimo, exclusivo, da racionalidade que faz tanta falta.

Conversa para palanques, até aqui não mais que isso. Ainda assim existem os que esperam, com boa dose de otimismo, que o Congresso Nacional finalmente se ocupe do assunto, a sério, podendo produzir resultados em termos de um sistema mais simples e mais justo, em que seja possível também saber, às claras, o que cada um está pagando e para onde está indo tanto dinheiro.

Se porventura faltassem argumentos, cabe citar estudos do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) apontando que uma reforma fiscal adequada poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil em até 20% em intervalo de 15 anos, gerando ao mesmo tempo 300 mil empregos/ano.

Não é ficção nem exagero, mas algo perfeitamente possível desde que haja vontade ou, talvez antes, compromisso. Só assim caminharão, finalmente, as duas principais propostas hoje enterradas nas gavetas do Congresso Nacional, ambas trabalhando em torno da ideia de simplificação na cobrança de tributos e unificação de vários deles.

Resta então aguardar que se cumpram as expectativas do novo presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco, que diz esperar a aprovação da reforma tributária entre os meses de agosto e outubro desde ano nas duas casas legislativas.