EDITORIAL | A reforma na gaveta

Em comentário recente assinalamos, com otimismo que se revelou infundado, que uma proposta de reforma tributária mais consistente poderia, finalmente, depois de décadas, caminhar. Erramos. Na semana que passou o presidente da Câmara dos Deputados deu por encerrado os trabalhos, extinguindo a comissão. Em termos práticos, no máximo poderá ser dito que estamos andando em círculo para não chegar a lugar nenhum.

O relator da matéria diz que sua proposta era consistente, na medida das necessidades, assunto que na sua avaliação não é de interesse do governo no momento, cujo olhar só alcança as urnas de 2022 e dessa forma prefere não produzir contrariedades.

Uma avaliação precisa, que se aplica tanto ao presente como ao passado, em que não houve entendimento porque faltou a elementar compreensão de que, cada um – União, estados e municípios – cedendo um pouco, seria possível chegar à fórmula que melhor atendesse a todos.

Ao longo do tempo aconteceu exatamente o contrário e o sistema tributário chegou ao ponto a que chegou porque foram sendo feitas apenas modificações pontuais, cada parte tentando resolver seus próprios problemas, se defender, para deixar como herança o que define como um manicômio tributário. E tudo isso tendo como únicos resultados palpáveis a elevação da carga tributária e um sistema complexo, disfuncional, cuja própria gestão é excessivamente onerosa para o contribuinte.

São tantos os problemas, tamanhas as dificuldades que o assunto, que antes polarizava as atenções, parece ter passado em branco. Indicativo também, pode ser, de que os empresários-contribuintes, exauridos, já dão por perdida a batalha e não se animam a novas discussões. E a atual administração, cujo mandato vai se aproximando do final, deixou de lado por completo a promessa de que sua proposta seria encaminhada ainda no primeiro ano de governo, tendo como fulcro a simplificação, já que nas condições atuais não haveria como absorver qualquer redução da carga tributária.

Mais uma vez fica o dito pelo não dito, enquanto continuam faltando ao País os elementos essenciais que possam representar, para investidores e empreendedores, garantia mínima de atratividade. Seria, conforme dito e prometido, algo como sinais vitais, capazes de devolver também confiança, de apagar antiga hostilidade e deixar suficientemente claro que todos são muito bem-vindos, recebidos como agentes das mudanças há tanto aguardadas. Apenas palavras bonitas que mais uma vez dão em nada.