EDITORIAL | Abuso além dos limites

Antes da pandemia, estimava-se que o déficit público, somados União, estados e municípios, passaria no presente exercício dos R$ 100 bilhões. A este valor, e por conta da pandemia, deverão ser acrescentados pelo menos mais R$ 300 bilhões, segundo contas, muito provavelmente subavaliadas, do Tesouro.

Cobrir este buraco, independentemente do recém-aprovado orçamento de guerra, que entre outras coisas flexibiliza despesas e controles, não será tarefa fácil, sobretudo porque são grandes as incertezas com relação ao comportamento da economia, assim como da arrecadação.

Neste contexto, em que a redução de gastos é quase o mesmo que imposição de sobrevivência, muitos, na esfera pública, aparentemente ainda não se deram conta do que está acontecendo e do que está para vir. Caso do Ministério Público do Mato Grosso, que acaba de criar um auxílio de até R$ 1 mil mensais, válido por um ano, para que suas excelências custeiem despesas de saúde relacionadas ao coronavírus.

Cabe esclarecer que os procuradores, somados proventos e penduricalhos variados, podem receber até mais que R$ 100 mil por mês. Para funcionários de escalões inferiores, todos eles, o auxílio será de R$ 500 também por doze meses e o Ministério Público fez saber, em nota, que tudo isso é absolutamente normal, previsto em lei, conforme já foi feito no Tribunal de Justiça.

Não estamos falando de exceção, estamos apontando a regra que transformou a folha de pagamentos na segunda maior despesa do setor público, superada apenas pelo pagamento do serviço da dívida pública. Não por outro motivo aqui e ali fala-se em reduzir, emergencialmente, o tamanho dessa conta, com cortes já aventados que poderiam chegar aos 25%, enquanto o programa de auxílio federal aos estados impõe, entre outras exigências, que os salários sejam congelados por dois anos.

Nada certo, nada garantido, mas certamente não muito se considerado que a capacidade de pagamento se esgotou, enquanto permanecem vantagens como a estabilidade. Eis porque dos milhões de desempregados nenhum deles é funcionário público.

A rigor, nada que já não tenha sido dito, nada que não nos permita lembrar o despropósito do chamado “direito adquirido” que a um só tempo ajuda a explicar a sanha dos concursos públicos e o total esvaziamento dos cofres que, na ponta, os abastece. Tudo isso e mais os vergonhosos “penduricalhos” criados quase sempre pelos próprios beneficiários, mas reservados às castas mais elevadas, aqueles que comandam o processo continuado de sequestro, ou saque, da renda nacional, exatamente como tentam fazer agora os procuradores do Mato Grosso.