EDITORIAL | Afinal, quem paga a conta?

Existe em Brasília quem acredite que a reforma tributária, em pauta há pelo menos três décadas, talvez até mais, vai finalmente avançar, com o tema voltando aos debates na Câmara dos Deputados já nos próximos dias.

Em meio a uma crise em que se combinam, dramaticamente, ingredientes sanitários, políticos e econômicos, tudo continua incerto e imprevisível, mesmo que mudanças, e em profundidade, sejam imperativas para que o País tenha, pelo menos, chances de recuperar o fôlego.

Assim, bastante preocupados, os principais interessados, aqueles que pagam os impostos, se perguntam que reforma, afinal, está em cogitação.

De um lado, na perspectiva dos gestores públicos, persiste o desequilíbrio entre receita e despesas, situação agora bastante agravada por conta da pandemia. De outro, os contribuintes, na realidade o conjunto da população, tendo em vista a tributação sobre o consumo da qual rigorosamente ninguém escapa.

Os primeiros reclamam que falta dinheiro, deixando de lado a perspectiva da má qualidade dos gastos, ainda agora evidenciada, absurda e criminosamente, por conta das compras em regime excepcional, livre de controles, para atender necessidades da área sanitária.

O segundo grupo não precisa se permitir o luxo de lembrar sua situação de estrangulamento, se limitando a apontar que a carga tributária no País equivale a algo equivalente a 35% do Produto Interno Bruto (PIB), peso já insuportável, racionalmente suficiente para anular a hipótese de mais avanços nos seus bolsos.

Eis a equação que não fecha, não pelo menos enquanto continuar sendo tratada a partir da fórmula mais simples. Primeiro, e conforme tantas vezes prometido, com drástico corte nas despesas, em tudo aquilo que não for essencial ou não faça sentido, como as mordomias e excessos que tornaram o Estado brasileiro caro, pesado e ineficiente. Essa conta, claro, não dá mais para ser paga.

Segundo, e conforme o atual governo dizia ser sua intenção, com a simplificação do sistema, tornando-o mais leve e eficiente, além de menos oneroso para quem paga a conta. Algo que já poderia ter sido feito e ponto sobre o qual recaem atualmente as mais constantes queixas do empresariado.

Para resumir – e concluir em seguida –, o País está perdendo tempo, está como que rodando em círculos, e não é de hoje, enquanto a situação vai piorando, hoje afetada por um componente novo e ainda mais dramático, capaz até mesmo de afetar o debate de qualidade que deveria ter como palco o Legislativo. Certo é que como está não pode continuar, até porque em todos os sentidos o fôlego está acabando.