EDITORIAL | Agilidade é justiça

Mais alta Corte do País, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ocupado crescentes espaços na vida pública brasileira, dividindo opiniões, medidas pela inclinação política de cada um. Um processo, independentemente do pensamento individual, carregado de paixões, que coloca o Judiciário num patamar elevado e produz mais uma das nossas contradições, o apequenamento das instâncias inferiores, onde se dão as lides que afetam diretamente a maioria da população e, de modo particular, o ambiente de negócios, onde ações se arrastam sem conclusão por longo e injustificável tempo, produzindo prejuízos quando não inviabilizando negócios e empreendimentos.

Para a população, é um sofrimento prolongado e desnecessário, agora agravado pela pandemia. Para a Justiça, processos parados não parecem ser apenas questão de excesso de demandas, ainda que para o indivíduo possa significar sofrimento desnecessário e, para o empreendedor, perdas que poderiam ser evitadas gerando custos mais elevados e, na ponta, menor capacidade de gerar empregos ou de competir. Tudo isso como se faltasse aos tribunais melhor conhecimento da própria dinâmica dos negócios e da economia. Os tempos de uns e de outros claramente são diferentes, não importando as consequências. De que outra forma interpretar as causas de tamanha e tão constante morosidade, como no caso de uma mineração em Diamantina, parada há 8 anos, por conta, em última análise, de uma questão que poderia ser resolvida com agilidade. Ou de um prédio em Belo Horizonte, reformado e pronto há 12 anos, mas fechado porque os litígios parecem não ter fim ou solução.

Em comentário recente, tentávamos demonstrar que algumas das grandes questões nacionais poderiam ser resolvidas sem depender de recursos que não existem, mas apenas de uma melhor compreensão da realidade. O que se passa no âmbito da Justiça, produzindo custos e também insegurança, está neste rol. Nada justifica a lentidão predominante, a postergação de julgamentos sem que se atente para as consequências dessa situação, que depende de árbitros que têm todo o poder mas muitas vezes parecem não compreender o todo, como se indiferentes as consequências de seus atos -ou da falta deles – no plano social, econômico e dos negócios, tudo isso ajudando a colocar o Brasil na rabeira entre os países menos competitivos do planeta.

Por óbvio, e como foi dito no início deste comentário, mesmo que o Judiciário se depare presentemente com questões da maior gravidade e complexidade, nada justifica que ao comum dos mortais reste apenas esperar. Se e enquanto resistirem.