EDITORIAL | Aprender e não repetir

Se não ocorrerem novos contratempos e, junto com eles, mais adiamentos, o encaminhamento da proposta de reforma tributária pode avançar nesse início de semana. Como noticiado, a questão central, no momento, é a manutenção ou não do regime de desoneração das folhas de pagamento, que alcança 6 milhões de trabalhadores formais e representa alívio para as empresas em que a mão de obra tem maior peso.

A desoneração deveria terminar neste ano e as discussões são em torno da prorrogação do benefício por até 2021. Algo essencial, elementar até, se considerado que a partir do mês de março passado, com a chegada da pandemia, 10 milhões de empregos formais foram eliminados no País e precisam ser recuperados.

Em Brasília é dado como certo que o Senado, seguindo a Câmara dos Deputados, derrubará o veto presidencial à prorrogação da desoneração, enquanto comenta-se que, e não sem surpresa, a própria bancada da situação teria sido orientada nessa direção. Na realidade, a intenção seria até fazer mais, ampliando o alcance da desoneração, enquanto o Ministério da Economia insiste que será preciso encontrar outra fonte de receita, deixando no ar, mais uma vez, a ideia do tributo que ganhou outro nome para se transformar numa CPMF disfarçada.

Como todo mundo, ou quase todo mundo, sabe que não existe almoço de graça, como a administração pública encontra-se muito próxima daquela situação em que é preciso vender o almoço para pagar o jantar, em algum momento os buracos que foram sendo cavados ao longo do tempo terão que ser tapados. E todos esperamos que não seja qualquer coisa que signifique simplesmente devolver a conta ao comum dos mortais, ao contrário, que tenha chegado a hora de olhar para cima, para o topo da cadeia de servidores, onde se alojam os gastos que ofendem a moralidade pública e cavam mais fundo o buraco do desequilíbrio fiscal que, segundo palavras do ministro Paulo Guedes, deixa o Pais à beira do colapso.

Como, afinal, nessas alturas e com os problemas que se apresentam, encarar a esperta criatividade de quem, na expectativa de um improvável congelamento, por um ano, dos proventos nos escalões superiores do Judiciário, propôs reajuste de 25% para procuradores, além do entendimento de que promoções não seriam alcançadas pelo eventual congelamento? A ideia não vingou porque vazou e acabou vetada, tamanho o absurdo. Fica, porém, a lição de que foram expedientes desse tipo, tantas e tantas vezes repetidos, não raro com efeito cascata, que talvez mais tenham contribuído para levar o País à situação em que se encontra.