EDITORIAL | Auxílio só aos que precisam

Já confirmado pelo presidente da República, entraram em reta final, aparentemente, os preparativos para a prorrogação, por mais quatro meses, do auxílio emergencial, agora limitado a R$ 250,00 por beneficiário. Pouco, forçoso reconhecer, mas para muitos a diferença entre a fome e a chance de sobreviver enquanto permanecem críticas as condições da economia e, consequentemente, a oferta de trabalho e renda.

No entendimento do governo federal, o possível, mesmo assim ao custo do comprometimento ainda maior das finanças públicas, cujo endividamento, noticiou-se faz pouco, já beira o equivalente a 90% do Produto Interno Bruto (PIB).

Nessas condições, o que se espera, na realidade deve ser exigido, é que todo o processo de liberação desses recursos obedeça a critérios que sejam ao mesmo tempo rígidos e eficazes, assim capazes de evitar pagamentos indevidos, que ocorreram aos milhares, até agora sem qualquer contestação.

Como no caso, aliás, bem recente, da companheira do deputado federal Daniel Silveira, hoje preso por determinação do STF, lotada numa repartição pública no Rio de Janeiro, empregada portanto, mas também cadastrada e beneficiária do auxílio emergencial, na sua primeira versão. Flagrada e acusada, a senhora declarou que estava se preparando mas não teve tempo, face a dificuldades que disse ter encontrado, para devolver o que não lhe pertence.

Um caso sugestivo, bisonho, mas apenas um entre milhares em que também chama atenção o envolvimento, aparentemente majoritário, justamente de funcionários públicos, militares inclusive.

As condições em que foi montado o programa, em tese permitem que se compreenda que erros tenham sido cometidos, porém jamais na escala apontada, assim como não há desculpa para a ausência de medidas corretivas e punitivas, seja para quem recebeu, seja para quem pagou. Isso vale, é o que se espera, para a segunda rodada que está por começar, com o modesto auxílio chegando às mãos certas.

Cabe recordar, antes de concluir, que a primeira etapa do auxílio, no valor de R$ 600,00 e paga durante nove meses, alcançou 68,2 milhões de pessoas, ao custo de R$ 294,7 bilhões, valor correspondente a 4% do PIB brasileiro. O que está previsto, agora, é que o novo benefício chegue a 35 milhões de brasileiros e corresponda a gastos entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões.

Com transparência e férrea disciplina, um esforço que, nas circunstâncias, faz todo sentido, além de ser absolutamente necessário. O que não se pode admitir, definitivamente, é que mais uma vez tudo acabe dando margem a desvios.