EDITORIAL | Barreiras necessárias

Nos tempos em que as viagens ao exterior eram luxo para muito poucos, o acesso a produtos estrangeiros, livres de pesadas taxações, acontecia através do contrabando, grande parte dele às claras, sem qualquer inibição. Carros importados, por exemplo, vindos principalmente dos Estados Unidos, eram desembarcados em Belém, depenados – tiravam as portas por exemplo –, seguindo-se apreensão e leilão em que os arrematantes, por preços muito baixos evidentemente, eram os novos donos das portas roubadas. Remontado, o carro chegava ao mercado perfeitamente legalizado. Miudezas, quinquilharias, sobretudo, eram vendidas no porto de Santos, sem qualquer disfarce, assim como, mais tarde, vinham do Paraguai e de Manaus.

Eram tempos inocentes, quando drogas e armas ainda não faziam parte da pauta de importações informais.

Hoje as rotas do Paraguai funcionam em ritmo industrial, muito à frente dos sacoleiros que modestamente sobrevivem desse comércio. Negócios mesmo se dão em outra escala, com centros de distribuição no varejo muito bem conhecidos, presentes nas grandes cidades e onde compra-se de tudo, embora quase sempre imitações baratas de origem asiática. Além de escala, esse comércio ganhou visibilidade, uma quase naturalidade, embora seja também sinônimo de grandes prejuízos para a indústria local, para as atividades regulares e para o fisco.

Tudo às claras, com absoluta naturalidade, exceto por eventuais batidas policiais que viram notícia, mas pouco significam em termos práticos. Tudo isso e mais o comércio eletrônico, onde proliferam páginas especializadas na oferta de produtos estrangeiros, sempre asiáticos, a preços de pechincha e como regra também distantes do fisco.

Comerciantes regulares sabem o custo de sua condição e igualmente os prejuízos da concorrência livre das mesmas obrigações. Começam a reagir, protestam e recebem de Brasília a notícia de que o Ministério da Economia se prepara para um cerco às plataformas digitais, em atuação conjunta com a Receita Federal. Uma das ideias é passar a tributar todas as importações, sempre de olho no subfaturamento, também muito comum nessas operações. Em resumo, o que está sendo prometido é o que deveria ter sido feito desde sempre.

Da mesma forma não se pode continuar ignorando as rotas do Paraguai, não a dos sacoleiros, personagens quase inocentes, mas as grandes vias de abastecimento do varejo em escala. A indústria nacional, o comércio regular e o fisco agradecerão.