EDITORIAL | Bom senso faz falta

Políticos e gestores públicos no Brasil devem imaginar que o Tesouro Nacional é uma espécie de saco sem fundo, de onde tudo pode ser retirado sem maiores problemas ou consequências. Essa visão, que é tão antiga quanto o Estado brasileiro, tem custado caro, tecnicamente se transformou numa conta que não tem como ser paga e exemplos não faltam para ilustrar e confirmar tal afirmação.

A própria dívida publica que foi sendo acumulada para cobrir os buracos nas contas, cujo giro representa hoje, de longe, o maior de todos os gastos do País. Só para ilustrar, exatamente por conta do tamanho da conta, aumento de um ponto percentual na taxa básica de juros custa, por ano, algo em torno de R$ 60 bilhões, segundo as contas mais recentes do Banco Central.

Conhecendo a realidade, os mesmos senhores que continuam ordenando despesas e chegam ao requinte de produzir um “orçamento secreto” exclusivamente para alimentar a ilusória e falsa fidelidade de alguns parlamentares, são os mesmos que nos palanques gostam muito de falar de disciplina e austeridade, para não dizer do rigor com que condenam o que preferem chamar, eufemisticamente, de “mau uso do dinheiro público”. Chegando nesse ponto é hora de lembrar que a segunda maior conta jogada nas costas do Tesouro ou, mais propriamente, dos contribuintes, diz respeito ao pagamento do funcionalismo. E não é por acaso.

Ainda agora discute-se, na Câmara dos Deputados, o capítulo da reforma administrativa que trata dos vencimentos e aposentadorias de quem trabalha na área de segurança pública. Estava estabelecido que, para este grupo, a aposentadoria é de igual valor ao salário dos que estão na ativa, mantidos inclusive os reajustes ao longo do tempo. Um critério comum ao serviço público e que se tenta derrubar sem muito sucesso, como no caso apontado, em que reações teriam vindo inclusive do Palácio do Planalto. Como se ninguém percebesse que essa conta já não se sustenta.

Por isso mesmo a mudança ocorreu na reforma da Previdência, mas vem sendo postergada com o auxílio do Judiciário, que não deixa de ser parte interessada na matéria, o que se repete agora na pálida reforma administrativa em tramitação. Eis a questão, ou mais propriamente o beco sem saída em que fomos metidos.

Esperar racionalidade é querer muito e menos ainda imaginar que o interesse público possa, de fato, ser colocado em primeiro plano. Faltaria alertar, como se ainda fosse preciso, que essa conta definitivamente não fecha e está bem próxima de arrebentar. Pensar no que não está longe de acontecer, poderia ajudar os legisladores e, com eles, as partes interessadas, a ter pelo menos um pouco de bom senso. Ou seria instinto de sobrevivência?