EDITORIAL | Caminhos Inteligentes

Em tese um passo à frente, mas significando também vencer riscos e superar dificuldades. Eis o que nos sugere, de imediato, a aprovação, terça-feira passada na Câmara dos Deputados, em Brasília, de projeto que já foi batizado de Lei das Ferrovias. Resumindo, o que está sendo proposto é o fim do regime de concessões, com a União ganhando o poder – e a responsabilidade – de autorizar a exploração do modal ferroviário pelo setor privado, em contratos que poderiam durar de 25 a 99 anos. Estados e municípios também poderiam ser autorizados, nas mesmas condições. No entendimento do relator do projeto, o sistema proposto seria menos burocrático e mais ágil, possibilitando o aumento da oferta de ferrovias e gerando investimentos que podem chegar aos R$ 100 bilhões.

Com os controles devidos e regulamentação que, além de bem feita, deve funcionar para além das supostas boas intenções, é possível que a ideia prospere. Fundamental, contudo é que os trilhos que, em muitos casos, inteligentemente, poderiam aproveitar linhas abandonadas, representem oferta de transporte mais barato acessível a tudo e a todos. Não mais o monopólio do minério de ferro e de grãos, com inclusão de todo tipo de cargas, possivelmente com a utilização de contêineres como vem sendo feito nos países mais adiantados. E lugar também, primordial, para trens de passageiros, cobrindo uma demanda que há muito não é atendida.

Imaginar que tais mudanças podem ser feitas num contexto de efetiva integração dos diversos modais, cada um deles com suas expressividades e um olhar abrangente também para a navegação fluvial e de cabotagem, teríamos, de fato, um grande e importante avanço, conforme disse o relator “como um sim a novos empregos, ao menor custo de produção; um sim ao abastecimento interno; um sim à possibilidade de levar produtos mais baratos à população”. Caberia acrescentar que seria também uma forma de reduzir o custo Brasil, do qual hoje tão pouco se fala, mas fundamental à produção, à produtividade e à competitividade.

Consolidado, efetivamente, o entendimento de que se está falando de investimentos de interesse público, que deveria vir sempre em primeiro lugar, o passo à frente mencionado no início deste comentário estará dado. E ainda melhor se houver entendimento de que existe espaço para ligações interurbanas, tão comuns especialmente na Europa, capazes de desconcentrar as regiões metropolitanas, ajudando – muito – a dar solução mais rápida e lógica à longa lista de problemas, da mobilidade à criminalidade, que tomaram conta dos espaços urbanos altamente congestionados.