EDITORIAL | Conceito abstrato

Como regra, o comportamento do Legislativo brasileiro tem sido, ao longo do tempo – e faz tempo –, um tanto exótico, resultado esperado de um desenho político inadequado e superado que propositadamente leva o eleitor a escolhas também inadequadas. Os resultados são aqueles bem conhecidos, dos quais se pode dizer que estão na raiz dos males que o País enfrenta. E agravados exatamente porque as mudanças reclamadas, que seriam abraçadas numa grande reforma política, têm sido sistematicamente postergadas. Prevalece a conveniência, prevalecem os interesses menores, que não são aqueles da sociedade brasileira, teoricamente ali representada.

Não é de se estranhar, neste contexto e diante de relatos quase cotidianos de desvios de comportamento de integrantes das casas legislativas, a informação de que a Comissão de Ética do Senado não se reúne há dois anos e meio, enquanto a da Câmara deu sinal de vida pela última vez há cinco meses. No primeiro caso, conforme relatos agora divulgados, existem 27 processos, envolvendo 13 senadores que permanecem engavetados, evidentemente sem nenhum prejuízo para os envolvidos. Na Câmara dos Deputados, o último caso apreciado foi o da deputada/pastora acusada de mandar matar seu marido, também pastor, caso que se tornou tão rumoroso que a cassação do mandato, fato tão pouco comum, acabou inevitável. O que não invalida a denúncia de que 5 processos permanecem parados e parados porque a Mesa não os encaminha ao exame da Comissão de  Ética.

Nada que constranja o presidente da Casa, deputado Arthur Lira, que, arguido a respeito, limitou-se a declarar que o Regimento Interno não fixa prazo para que assuntos dessa natureza sejam encaminhados, mesmo que seja sua a responsabilidade de fazê-lo. Pode ser o mesmo que admitir que o engavetamento corre risco de ser definitivo, favorecendo a impunidade, além de dar sentido à indagação sobre a pertinência da própria existência das ditas comissões de ética, uma espécie de adereço cuja única serventia seria produzir cargos, prestígio e, sabe-se lá, quantas vantagens mais.

A hora de escolher, oportunidade, portanto, de melhorar e avançar, está se aproximando e, como temos dito, é fundamental que o eleitor tenha claro a importância de seu voto. Isso se não preferir, inerte, recordar uma piada dos tempos da ditadura, sobre um general-presidente que, visitando seu colega boliviano, teria indagado em tom irônico porque o país mesmo não tendo acesso ao mar tinha um ministério da Marinha. O anfitrião não se fez esperar e respondeu com outra pergunta: e vocês não têm um ministério da Justiça?