EDITORIAL | Constituição vem primeiro

O presidente da República, numa democracia, toma posse jurando defender a Constituição, foi assim na última quarta-feira em Washington, quando o presidente Joe Biden assumiu e foi assim também, há pouco mais de dois anos, em Brasília, no Congresso Nacional, quando o presidente Jair Bolsonaro tomou posse. Nesse segundo caso, parece faltar memória ao presidente da República, diante do maior de seus compromissos. Eis o que se deduz de uma de suas falas mais recentes, quando disse que “quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são suas Forças Armadas”, a despeito do que diz a Constituição. E não foram exatamente palavras ao vento e, se não exatamente uma ameaça, com certeza negação implícita do juramento, na verdade uma das condições para assumir o cargo.

Observadores políticos já cuidaram de lembrar que quando se vê ameaçado, agora pela situação em Manaus, pelos mais de duzentos mil mortos pela pandemia ou pelas dificuldades para cumprir, a contento, a etapa obrigatória da vacinação, Bolsonaro encara o personagem que não guarda gosto pela liberdade, sugerindo que um retorno ao passado seria uma carta a ser retirada da manga. Tudo faz crer, felizmente, que ele ou se ilude ou está blefando, cabendo recordar, a propósito, declarações do comandante do Exército, general Edson Pujol, para quem “os militares da ativa não querem fazer parte da política e muito menos queremos que a política entre em nossos quartéis”. Mais claro ainda foi o general Santos Cruz, que foi titular da Secretaria de Governo, ao se declarar cansado de show e afirmar que o Brasil não é um país de maricas e sim tolerante demais, pedindo equilíbrio, união e seriedade no lugar de “embuste e desrespeito”.

Em condições normais deveria ser o bastante para, pelo menos, calar vozes dissonantes e assim não permitir que o próprio presidente da República negue seu juramento, enquanto repete ameaças que sequer são veladas mas que, como vimos, não encontram guarida no mundo real, ou na sua parcela majoritária, aí incluídos os oficiais generais da ativa, que não perdem de vista, como esta dito acima, que o papel das Forças Armadas está claramente definido na Constituição, a qual todos devemos obediência.

Os problemas reais que o Brasil tem pela frente, primeiro vencer a pandemia com sua arma mais eficaz, a vacinação rápida e abrangente, para em seguida enfrentar o duro processo de recuperação da economia, em condições que favoreçam os mais frágeis e persiga a estabilidade que seja sinônimo da redução das desigualdades. Este o Brasil real com o qual todos devemos estar comprometidos.