EDITORIAL | Construindo uma saída

Sobre a agora comprovada possibilidade de que seja baixa, como resultado das eleições de outubro, a renovação no Congresso Nacional, assunto abordado em comentário anterior, o respeitado advogado José Anchieta da Silva, do Colégio de Presidentes do Instituto dos Advogados do Brasil e diretor da Associação Comercial de Minas, também opina. Segundo ele, o resultado que se espera, frustrando expectativas anteriores, “é o produto de um sistema viciado, de leis adrede encomendadas e de arranjos dos quais se ocupa a gente de Brasília”. E acrescenta: “O Brasil, no entanto, não pode continuar um barco à deriva. É preciso restabelecer o vigor das instituições privadas, nutrindo-as, organizadamente, de munição própria – e, em boa medida, original – para que se possa, de fato, construir um projeto de nação”.

Nesse rumo, José Anchieta enxerga e propõe o que ele chama de um “parlamentarismo moderno”, criado no contexto de necessárias alterações no sistema de representação dos Poderes Legislativos a partir de mudanças no sistema eleitoral, um novo Pacto Federativo e revisão do Judiciário em que o Supremo Tribunal Federal seria, de fato, a Corte Constitucional. Pede também a necessária valorização dos meios de produção e de desenvolvimento, a reorganização dos sistemas de educação, saúde pública e segurança, além da releitura dos chamados “direitos fundamentais”, em que se estabeleça a relação de cada direito com suas correspondentes obrigações.

E tudo isso, completa o advogado, com a criação de algo que atuaria como um gabinete de monitoramento, formado necessariamente por instituições não estatais e capazes de promover o acompanhamento da agenda, fiscalizando a caminhada e a construção efetiva de um projeto de nação. Algo que se poderia comparar ao Poder Moderador do Império, e de fato comprometido de valores que conduzam o Brasil ao seu lugar entre as nações, concluiu.

Uma proposta que aparenta estar mais próxima da utopia que do realizável, mas que igualmente reflete um desafio inescapável. Algo que nos remete a um outro acontecimento também na Associação Comercial, quando se comemorava os 30 anos da mobilização que evitou o desmembramento do território do Estado, com a separação do Triângulo, à altura já dado como certo. O movimento cívico então desencadeado, tendo como quartel-general a Associação Comercial, reverteu a insensata deliberação.

Sobre o assunto, um dos protagonistas na ocasião, o empresário e hoje vice-presidente da Associação, Paulo Sérgio Ribeiro, resumiu: “O movimento mostrou que a sociedade civil pode e tem como mudar o rumo das coisas e foi o que aconteceu naquela época”. É nesse ponto que se encontram as reflexões do advogado José Anchieta e a conclusão do empresário Paulo Sérgio.